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Bastonário recebido em audiência pela Ministra da Presidência

18 de Maio de 2022 |


O Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando de Almeida Santos, e a Vice-presidente Nacional, Lídia Santiago, foram hoje recebidos em audiência pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pelo Secretário de Estado da Presidência e do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, com vista à apresentação dos temas que na atualidade mais relevam para o exercício profissional, tendo igualmente manifestado a disponibilidade desta Ordem Profissional para constituir-se como parceira do Estado nas temáticas de interesse nacional tuteladas por aquele Ministério e nas quais a Ordem e os seus membros acumulem competência e experiência.

Assim, para além da apresentação das linhas de orientação estratégica traçadas pela presente Direção da Ordem dos Engenheiros (OE) para o mandato de 2022/2025, foi objeto da reunião a revisão da Lei das Associações Públicas Profissionais, sobre a qual o Bastonário manifestou especial preocupação, nomeadamente no que concerne à eventual perda de autonomia da OE resultante da revisão prevista. O Código dos Contratos Públicos, assim como temas com ele relacionados, nomeadamente a questão da conceção-construção, a litigância dos contratos ou o preço base certificado, mereceram igualmente a atenção dos diferentes intervenientes, tendo daqui resultado o compromisso de entreajuda na criação de mecanismos complementares ao CCP que concorram para dirimir as debilidades que os diferentes agentes económicos apontam ao Código. 

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