Atualidade
Dia Mundial da Propriedade Intelectual
26 de Abril de 2019 | Geral
 Comemora-se hoje, 26 de abril, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, sendo este ano destacado o tema "Criatividade: a próxima geração”. Este dia visa promover a discussão sobre o papel da propriedade intelectual no encorajamento da inovação e criatividade, sendo comemorado sob a égide da OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual. O direito de propriedade intelectual nasce no século XIX, após a Revolução Industrial, permitindo às indústrias controlar tanto a sua produção, através das patentes, como a distribuição, através das marcas. Na ocasião não existia qualquer sistema internacional que regulasse o direito de propriedade industrial. As primeiras tentativas de internacionalizar a proteção à propriedade intelectual remontam a 1883 e 1886, com a Convenção de Paris pela Proteção da Propriedade Industrial (CUP) e a Convenção de Berna pela Proteção do Trabalho Artístico e Literário (CUB), respetivamente. Em 1893, a CUP e CUB unificaram seus escritórios dando origem ao BIRPI (Bureaux Internationaux Réunis pour la Protection de la Propriété Intellectuell – Escritório Internacional Unificado pela Proteção da Propriedade Intelectual), com a função de administrar ambos os acordos. Entretanto, a celebração desta data (26 de Abril) resultou de uma deliberação dos Estados Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), tomada em 2000, com o objetivo de valorizar a contribuição feita pelos inventores e artistas para o desenvolvimento da Sociedade, bem como promover a consciência do papel da propriedade intelectual na vida diária. Em 1974, a OMPI tornou-se numa agência especializada da ONU, harmonizando os seus objetivos com o interesse público e com as metas humanitárias da ONU. A OMPI é composta de 187 Estados-membros. |
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