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Entrou em vigor a revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território
Entrou em vigor a revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território
08 de Setembro de 2019 | Geral
 Foi publicada, em Diário da República (Lei n.º 99/2019), no passado dia 5 de setembro, a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT). O PNPOT trata-se de um instrumento de referência estratégica territorial nacional, atualizado, para apoio à definição de políticas públicas e de instrumentos de gestão territorial e para suporte à programação de investimentos financeiros. Neste documento, consistem elementos fundamentais como: o Modelo Territorial, que esboça os principais sistemas territoriais e a Agenda para o Território, onde constam as 50 medidas a adotar em prol do desenvolvimento territorial sustentável nacional, regional e local. De recordar que a Ordem dos Engenheiros acolheu e participou, no dia 29 de maio, uma Sessão de Discussão Pública sobre a Proposta de Alteração do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território, na qual interveio a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Dra. Célia Ramos, bem como representantes das entidades especialmente envolvidas nas questões relacionadas com a temática em discussão, nomeadamente a Ordem dos Engenheiros, a Associação Portuguesa de Geógrafos, a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, a Associação Portuguesa de Urbanistas e a Ordem dos Arquitectos. |
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