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Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 em consulta pública

15 de Março de 2021 | Geral, Engenharia Civil




A Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, um planeamento multidisciplinar que irá carecer fortemente da intervenção da Engenharia na sua concretização, entrou em consulta pública no dia 15 de março de 2021, fase que terminará a 27 de abril.

A Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 (Estratégia 2030) pretende dar continuidade à Estratégia 2018/2020 e insere-se num contexto internacional enquadrado em três estratégias globais relevantes para a gestão de riscos: o Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes, o Acordo de Paris, referente à adaptação às alterações climáticas, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030.

A nível nacional, a Estratégia 2030 procura dar resposta aos desideratos emanados por estes instrumentos internacionais, ao mesmo tempo que mantém o alinhamento com a dimensão preventiva da proteção civil, consagrada na Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual.

A Estratégia 2030 define cinco objetivos estratégicos e dez áreas prioritárias, alinhados com as prioridades do Quadro de Sendai: fortalecer a governança na gestão de riscos; melhorar o conhecimento sobre os riscos; implementar estratégias para a redução de riscos; melhorar a preparação face à ocorrência do risco e; envolver os cidadãos no conhecimento dos riscos.

As dez Áreas Prioritárias têm associadas um conjunto de 136 Objetivos Operacionais, os quais traduzem projetos e atividades a implementar pela Administração Central (perspetiva interministerial) e Local (câmaras municipais e juntas de freguesia), num horizonte temporal até 2030, de acordo com um Plano de Ação específico.

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