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Governo assistiu à assinatura de Memorando pela simplificação de procedimentos

13 de Dezembro de 2022 | Geral, Engenharia Civil




Arrancou, nesta segunda-feira, a Convenção da Construção, organizada pela Ordem dos Engenheiros, em conjunto com outras entidades envolvidas no setor da Construção. O evento decorre até esta terça-feira, dia 14 de dezembro, para debater os temas da Habitação e Infraestruturas, desde a análise das dificuldades e oportunidades para o setor, até às questões estratégicas e técnicas que deverão ser acauteladas nas soluções a adotar para o investimento público e privado.
A Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, participou na Abertura, tendo assinalado o contributo do setor para "o cumprimento do PRR” e a construção de "uma melhor comunidade em conjunto”. A governante saudou ainda a realização da Convenção e afirmou "aguardar com expetativa as conclusões e propostas [da Convenção] para podermos continuar a trabalhar em conjunto”. Por seu turno, o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando de Almeida Santos, apresentou a razão para a realização da Convenção: "Temos o diagnóstico do que a fileira da construção precisa. Queremos discutir e ser parte da solução”, afirmou.



Também durante o primeiro dia da Convenção foi assinado o Memorando de Entendimento para a uniformização de procedimentos administrativos em operações urbanísticas que, na prática, pretende simplificar e tornar mais ágeis os processos de licenciamento urbanos, permitindo, entre outros, agilizar a execução do PRR no que concerne o investimento em habitação. O Memorando foi assinado por 10 entidades, públicas e privadas. Além das entidades organizadoras da Convenção da Construção, assinaram o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas (APAP), Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC), Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS), Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas  (AICCOPN), Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).
No primeiro dia da Convenção houve ainda oportunidade para o debate sobre Habitação. No Painel I abordaram-se as Questões Estratégicas, com a participação de Hugo Santos Ferreira (Presidente da APPII), Rui Serrano e Luís Mendes, Geógrafo, ambos da Ordem dos Arquitetos e os engenheiros civis João Freitas Fernandes e Álvaro Santos.
O Painel II, sobre as Questões Técnicas, contou com a participação do deputado Hugo Pires, de Paula Santos, Vice-presidente da Ordem dos Arquitetos, Luís Machado, Presidente da Região Sul da OE, Humberto Varum, Presidente do Colégio Nacional de Engenharia Civil da OE e Inês Lobo, Coordenadora da Comissão Técnica de Habitação da Ordem dos Arquitetos.

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