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Infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)

02 de Dezembro de 2010 | Geral, Engenharia Eletrotécnica

ORDEM DOS ENGENHEIROS

AVISO

Prazo da Formação de Actualização

Divulga-se a seguinte deliberação de 25 de Novembro de 2010, da Autoridade Nacional de Comunicações – ANACOM, com aplicação aos Engenheiros Electrotécnicos anteriormente inscritos no ICP-ANACOM, à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Novembro:

1. Todos os Engenheiros que se encontrem inscritos num curso de formação de actualização de conhecimentos ITED, devem enviar à Ordem dos Engenheiros – Região ou Secção Regional, com urgência, e nunca depois de 15 de Dezembro de 2010, o respectivo comprovativo de inscrição, emitido por entidade formadora acreditada pela OE (incluída no site da ANACOM - ITED/ITUR – Cursos de actualização ITED para OE e ANET);

2. Todos os Engenheiros Electrotécnicos, anteriormente inscritos no ICP-ANACOM, que se tenham inscrito na OE conforme previamente anunciado e divulgado no portal da OE e que enviem o comprovativo indicado em 1, podem manter a sua actividade como projectistas e instaladores ITED até 15 de Maio de 2011.

3. Até 15 de Maio de 2011, deverão os Engenheiros Electrotécnicos referidos em 2. enviar à OE o comprovativo de conclusão com aproveitamento do curso de actualização.

4. Todos os Engenheiros Electrotécnicos anteriormente inscritos no ICP_ANACOM, que não observem o que consta em 1. ou em 3., ficarão com a sua inscrição com projectistas e instaladores ITED revogada, nos termos do artigo 103º, nº 4º do Decreto Lei nº 123/2009, de 21 de Maio.

Ordem dos Engenheiros, 2 de Dezembro de 2010,

O Presidente do Conselho Nacional do Colégio de Engenharia Electrotécnica

Francisco de La Fuente Sanchez