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Nova Lei de Bases do Clima entra em vigor a 1 de fevereiro
Nova Lei de Bases do Clima entra em vigor a 1 de fevereiro
07 de Janeiro de 2022 | Geral, Engenharia do Ambiente
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Foi publicada, no passado dia 31 de dezembro de 2021, a nova Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), que revoga a Lei n.º 93/2001, de 20 de agosto, e vem estabelecer os princípios orientadores da política e da governação climática, introduzindo metas e prevendo instrumentos orientados para o combate às alterações climáticas, descarbonização da economia e desenvolvimento sustentável. Este instrumento entra em vigor a 1 de fevereiro de 2022. Consulte o diploma na íntegra »»
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