Entra em vigor, no dia 5 de fevereiro de 2022, a Portaria n.º 20/2022, que vem aprovar o novo Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e revogar as regras atualmente válidas, constantes da Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro. Consulte aqui o diploma »»» Este conteúdo é exclusivo para membros da Ordem dos Engenheiros.
|