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Novo Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) em vigor a partir de 5 de fevereiro

14 de Janeiro de 2022 | Geral


Entra em vigor, no dia 5 de fevereiro de 2022, a Portaria n.º 20/2022, que vem aprovar o novo Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e revogar as regras atualmente válidas, constantes da Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro. 

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