A segurança esaúde no trabalho são actualmente preocupações centrais de qualquer política depromoção da qualidade do emprego, seja ao nível das políticas públicas e daactuação dos actores institucionais do Estado, seja ao nível das própriasempresas, trabalhadores e parceiros sociais.

O relatório deavaliação da estratégia comunitária em matéria de saúde e de segurança notrabalho para 2002-2006 concluiu que, apesar de se ter verificado umadiminuição significativa da taxa de acidentes profissionais durante esteperíodo, continua a ser fundamental sensibilizar a opinião pública quanto àimportância da saúde e da segurança no trabalho.

A novaestratégia comunitária para o período 2007-2012, divulgada pela Comunicação daComissão intitulada «Melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho: estratégiacomunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012»[COM(2007)0062] representa um importantepasso na promoção da qualidade e das condições de trabalho no espaço europeu,prevendo o objectivo da redução em 25% da taxa total de incidência de acidentesno trabalho na União Europeia (UE).

Tendo em conta adimensão nacional dos problemas de segurança e saúde no trabalho, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º59/2008 de 12 de Março (Diárioda República, 1.ª série - N.º 64 - 1 de Abril de 2008) Portugal dispõe de uma EstratégiaNacional para a Segurança e Saúde no Trabalho (ENSST).

A Comissão Executiva da Especialização em Engenharia de Segurançaem colaboração com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), promovem arealização deste Painel destinado a proceder a um ponto de situação dodesenvolvimento da ENSST na convicção de que constitui uma matéria estruturanteda sociedade portuguesa e que exige o contributo de todos, num quadro deresponsabilidade social das organizações, públicas e privadas.

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