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Presidente da Região Sul participa na Reunião do Conselho Municipal de Habitação
Presidente da Região Sul participa na Reunião do Conselho Municipal de Habitação
11 de Março de 2022 | Geral
 O Presidente da Região Sul participou, no dia 24 de fevereiro, na reunião do Conselho Municipal de Habitação de Lisboa, que decorreu no Auditório do Fórum Lisboa. Este Conselho Municipal de Habitação integra, entre outras entidades, representantes de Associações do setor e foi na qualidade de Presidente da Região Sul que integrou a reunião com estatuto de observador. Agregar os contributos e colocar a discussão os pressupostos da elaboração da Carta Municipal de Habitação (CMH), instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação no âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM), foi o objetivo desta reunião. A CMH define as necessidades de solo urbanizado e de reabilitação do edificado que respondem às carências habitacionais e às situações que exigem realojamento por degradação habitacional, bem como a identificação dos agregados familiares em situação de manifesta carência de meios para acesso à habitação. Este instrumento identifica, igualmente, as intervenções a desenvolver para inverter situações de perda populacional e processos de gentrificação e os agentes, públicos ou privados, que deverão efetuar essas intervenções. A sua criação deriva da aprovação da Lei de Bases da Habitação, nomeadamente nos termos do artigo 21.º da referida Lei, que refere que, para boa execução da política e Estratégia Local de Habitação, os municípios devem alterar de forma coerente e interoperável os instrumentos de gestão territorial pertinentes, acautelando a previsão de áreas adequadas e suficientes destinadas ao uso habitacional, e garantir a gestão da manutenção do património habitacional municipal. |
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