Atualidade
Primeiros 64 engenheiros portugueses aceites no Brasil
04 de Novembro de 2016 | Geral
 A Ordem dos Engenheiros (OE) acaba de ser notificada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Brasil (CONFEA) de que os primeiros 64 candidatos ao registo no sistema CONFEA/CREA brasileiro, que lhes permite o exercício pleno da sua atividade profissional naquele país, foram finalmente aceites. Apesar da morosidade, o resultado conseguido resulta de um grande esforço das partes envolvidas e da vontade que o Brasil demonstrou ao criar uma situação de exceção para os portugueses, pois a lei brasileira obriga ao prévio reconhecimento por universidades brasileiras dos diplomas académicos obtidos no estrangeiro. Recorde-se que este processo teve início em 2008, por iniciativa da Ordem dos Engenheiros de Portugal, tendo, em 29 de setembro de 2015, sido assinado, em Brasília, o Termo de Reciprocidade total no reconhecimento mútuo dos Engenheiros portugueses e brasileiros anteriormente firmado. O protocolo prevê a mobilidade de profissionais engenheiros entre Brasil e Portugal baseada no princípio de total reciprocidade, o que lhes permitirá o exercício pleno da sua atividade profissional, tendo em consideração apenas as competências profissionais reconhecidas pelas duas Associações Profissionais (CONFEA e OE) e, portanto, sem atender ao reconhecimento prévio das respetivas habilitações académicas. |
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