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Publicado diploma que cria o Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP)

Expectativas da Ordem dos Engenheiros foram goradas

04 de Setembro de 2018 | Geral

Foi hoje publicado o Decreto Regulamentar n.º 8/2018, de 4 de setembro, que cria o Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), cuja missão consiste em coadjuvar o Governo na tomada de decisões sobre os programas de investimento e projetos de grande relevância, definindo a sua estrutura, competência e funcionamento.

Tal como consta do Preâmbulo, a Ordem dos Engenheiros foi ouvida, tendo, remetido o seu Parecer em 31 de julho de 2018.

Da análise feita a este diploma, resulta que não foram acatadas as sugestões e críticas feitas pela Ordem dos Engenheiros à versão que circulou para auscultação, nomeadamente o facto de se tratar de "um órgão cuja atuação vai ser fundamentalmente direcionada para áreas de engenharia e investimentos conexos”, mas, "apesar deste desígnio, a sua composição orgânica não previu uma participação proporcional ou uma suficiente representação dos engenheiros e da engenharia, o que merece ser repensado”.

Das sugestões apresentadas, apenas registamos o facto de o diploma passar a impor uma limitação de mandatos para o Presidente, o que não ocorria na versão inicial, o que mereceu o nosso reparo.

A composição do Conselho Permanente foi mantida, apesar de termos alertado para o facto de se registar "a falta de profissionais de engenharia, com visões independentes e que sejam conhecedores de processos de seleção, avaliação custo/benefício, planeamento, enquadramentos, opções, soluções e quadros de financiamento, problemas da contratação e execução de obras e de custos da operação e manutenção e, sobretudo, de análise de risco inerentes aos grandes investimentos e obras públicas”.

Tal como consta do Parecer que emitiu, a Ordem dos Engenheiros mantém a posição aí expressa:

Assim, sendo verdade que os Engenheiros foram, embora de forma difusa, contemplados nesta possibilidade, tal não retira a nossa avaliação em relação ao verdadeiro papel que a Engenharia deve ser chamada a prestar neste "renovado” Conselho Superior de Obras Públicas.

No essencial, este renovado CSOP não deu a devida dimensão ao papel dos engenheiros e da Engenharia, pelo que as expectativas da Ordem dos Engenheiros foram goradas.