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Questionário | Disponibilidade e acessibilidade de seguro de responsabilidade profissional para prestadores de serviços em contexto transfronteiriço

03 de Janeiro de 2022 | Geral


A DGAE - Direção Geral das Atividades Económicas encontra-se a promover um questionário que visa identificar a existência e tipologia de barreiras/entraves aos prestadores legalmente estabelecidos em Portugal que prestam ou pretendem prestar serviços ou exercer as suas atividades de engenharia, arquitetura e construção por meio de um estabelecimento secundário noutro Estado-membro da EU/EEE, designadamente no contexto de subscrição de seguro.

Esta iniciativa surge na sequência de um pedido da Comissão Europeia, dirigido aos Estados Membros, para que fosse realizado um levantamento de informação que permita concluir pela existência ou inexistência de determinadas barreiras no âmbito da subscrição de seguros  incidentes sobre os  prestadores de serviços de engenharia e arquitetura e empresas de construção.

O questionário, que se encontra disponível aqui, poderá ser respondido até 25 de janeiro de 2022.

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