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Risco sísmico na reabilitação e valor dos honorários são as principais preocupações da OE

Bastonário foi orador na XIV Executive Breakfast Session promovida pela APPII

30 de Outubro de 2017 | Geral


A Ordem dos Engenheiros assume-se "muito atenta ao que se está a passar no mercado imobiliário, seguimos com atenção a tendência do mercado”, mas também preocupada com os riscos inerentes ao Regime Excecional da Reabilitação Urbana, uma das principais preocupações manifestadas pelo bastonário, Carlos Mineiro Aires, durante a XIV Executive Breakfast Session.

Igualmente não deixou de alertar que este regime excecional dispensa "algumas exigências que para nós podem ser fatais”, numa altura em que "a reabilitação é fundamental para recuperar as cidades, dar-lhes vida”.

O bastonário acredita que "muitas vezes os investidores fazem operações de lifting aos edifícios, e deve-se ter cuidado no que se está a mexer, pois podemos criar um perigo acrescido, e muitas vezes vende-se gato por lebre”. 

Neste quadro, "engenheiros e arquitetos têm um papel fundamental, mas também os promotores têm”, e lembra que "é um erro poupar nos honorários”. "No limite, terá de ser um engenheiro a dizer se o projeto dispensa ou não o reforço sísmico”, sugeriu.

Por outro lado, os usos dos imóveis são outra das questões que considera que merece especial atenção, pois as utilizações estão a mudar. Dando o exemplo de edifícios que estão a ser utilizados para utilizações coletivas, que "tem mais gente que no seu uso tradicional”, acredita que este é um caso no qual pode haver sobrecarga de estruturas, e que "o que tem uso público devia ter uma fiscalização diferente”.

Carlos Mineiro Aires considera que "qualquer edifício reabilitado devia ter uma ficha com as informações de quem o reabilitou, construiu, fiscalizou, etc.”, matéria da qual "as câmaras cada vez mais se desligam”, o que ajudaria a controlar o cumprimento dos requisitos necessários e tornaria a informação mais transparente para o cliente.

O RJEU, questão recorrente entre os profissionais do setor, foi também apontado por Carlos Mineiro Aires como um dos pontos a mudar: "devíamos ter um código de habitação de aplicação universal em todo o país”.

Num momento crescente do setor do imobiliário e da construção em Portugal, o bastonário realçou que "temos de estar atentos à duração e perenidade deste ciclo. Sabemos que tudo o que sobe cai, temos de ter muita atenção aos limites da razoabilidade”, concluiu.

Nota: Notícia elaborada com base em artigo publicado na revista Vida Imobiliária.

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