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Tarde de Engenharia "Proteção Radiológica"

02 de Março de 2020 |


No passado dia 26 de fevereiro de 2020 o  Colégio Regional da Madeira de Engenharia do Ambiente, promoveu uma Tarde de Engenharia sobre o tema da Proteção Radiológica - O novo quadro legal da proteção radiológica e os procedimentos associados aos registos e licenciamentos, cujos palestrantes foram o Engenheiro Físico Pedro Rosário e a Técnica Superior de Saúde Ambiental Inês Krull, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade reguladora do sector.

Refere-se ainda que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) garante a autoridade inspectiva do cumprimento do novo regime jurídico, sucedendo nas competências das Administrações Regionais de Saúde e do IAPMEI cometidas pelo Decreto-Lei nº 165/2002.

Face aos diversos temas apresentados, destaca-se a aplicação do Decreto-Lei nº 108/2018, que procede à transposição da Diretiva 2013/59/EURATOM e que fixa as normas de base relativas à proteção contra radiações. Este diploma atualiza o regime jurídico que regula as atividades que envolvem a utilização de radiações ionizantes, em todos os sectores da medicina, da indústria, da investigação e do ensino.

Nota predominante no decorrer da sessão foi a interação entre os oradores e o público presente, o que demonstra a importância desta temática.


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