Centro de Informação
Consultório Jurídico
Resolução Alternativa de Litígios
Um estudo recente sobre justiça cível, do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (http://opj.ces.uc.pt), divulgado pela comunicação social em Outubro passado, intitulado: Os actos e os tempos dos juízes: contributos para a construção de indicadores da distribuição [...] Ver Dossier
Regime da Segurança Social dos Engenheiros Independentes
A Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra odireito à segurança social como direito fundamental. Tal direito está tambémconsagrado na maioria das Constituições de outros países e nos principaistextos internacionais, designadamente na Declaração Universal dos Direitos doHomem; Pacto Internacional de Direitos Económicos, [...] Ver Dossier
O Provimento de cargos dirigentes na Administração Pública
Recentemente, realizaram-se no âmbito da Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, procedimentos de selecção de dirigentes intermédios, nomeadamente para os cargos de chefe de divisão para os Núcleos Florestais, Divisões de Caça e Pesca e Divisões Técnicas de Circunscrições Florestais. O [...] Ver Dossier
Os engenheiros estagiários, a empregabilidade e o acesso aos estágios profissionais do IEFP
Os Estágios Profissionais, em vigor, foram instituídos pela Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril. Tal diploma foi alterado pelas Portarias n.os 1271/97, de 26 de Dezembro, 814/98, de 24 de Setembro, e 286/2002, de 15 de Março (que a republica). Esta louvável iniciativa levada a cabo pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), [...] Ver Dossier
Direitos do Autor de Projecto de Arquitectura na Execução da Obra
Segundo o estabelecido no artigo 1.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), consideram-se obras as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas que, como tais, são protegidas nos termos daquele código, incluindo-se nessa protecção os direitos dos [...] Ver Dossier
Parceiros Institucionais
