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Revisão do Código da Estrada

A revisão do Código da Estrada (CE) operada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, e legislação complementar, além de proceder à harmonização das normas portuguesas com as normas que se encontram em vigor na União Europeia, visou constituir um instrumento de concretização do Plano Nacional de Prevenção Rodoviária.Tal, tem como objectivo [...] Ver Dossier

O Projecto de Alta Velocidade em Portugal

O projecto da Alta Velocidade Ferroviária em Portugal foi objecto de estudo, sob responsabilidade da RAVE, e motivo de interesse, expectativa e controvérsia entre os cidadãos e, em particular, entre os Engenheiros. Os estudos têm estado concentrados nas linhas Lisboa-Madrid e Lisboa-Porto-Vigo. Ao longo da próxima década espera-se que estas linhas [...] Ver Dossier

Regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação no novo regime do arrendamento urbano

A determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanosNo artigo anterior abordámos o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) visto pelo lado da actualização das rendas, à luz da Lei n.º 6/2006, publicada no Diário da República, de 27 de Fevereiro, que aprovou o NRAU, alterando também o Código Civil, o Código do Processo Civil, o Decreto-Lei [...] Ver Dossier

Novas Oportunidades na América Latina

A Ordem dos Engenheiros e o Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América Latina (IPDAL) organizaram um Fórum sobre as "Oportunidades de Negócio na América Latina – Investimentos no sector da construção", no qual os Embaixadores da América Latina em Portugal apresentaram os principais investimentos a realizar nos diferentes países. O Fórum [...] Ver Dossier

O Novo Regime do Arrendamento Urbano - A actualização das rendas

Foi publicada, no Diário da República de 27 de Fevereiro, a Lei n.º 6/2006, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), alterando também o Código Civil, o Código do Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Registo Predial. Tal diploma entra em vigor a28 de Junho deste [...] Ver Dossier

A Crise e a Economia Portuguesa

Jantar/Conferência A Crise e a Economia Portuguesa: A perspectiva dos Engenheiros 12 de Maio (3.ª feira) às 20h00 Restaurante da Ordem dos Engenheiros Ainda antes de ter atingido um nível de robustez alinhado com o dos seus parceiros da UE, a economia Portuguesa está a sofrer as consequências da crise financeira mundial, e da depressão económica [...] Ver Dossier

Os engenheiros e a sua Ordem I: os antecedentes

Artigo único. É constituído, com a denominação de Ordem dos Engenheiros, o Sindicato Nacional dos Engenheiros, que se regulará pelos estatutos anexos a este decreto, do qual fazem parte integrante.1Cumpria-se, assim inscrito em letra de lei de 24 de Novembro de 1936, sob a ordem corporativa imposta pelo Estado Novo, uma aspiração velha de quase vinte [...] Ver Dossier

Regulamento de Segurança contra Incêndios em Edifícios

Painel Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios. Novos Desenvolvimentos 27 de Maio de 2009 Auditório da Ordem dos Engenheiros - LisboaO quadro legal da Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), consubstanciado no Regime Jurídico (RJSCIE) e no Regulamento Técnico (RTSCIE), bem como nas portarias complementares entretanto [...] Ver Dossier

Os engenheiros e a sua Ordem II: a criação da Ordem dos Engenheiros

Retomemos a História e o que ficou escrito no final do artigo dedicado aos antecedentes da criação da Ordem dos Engenheiros publicado no número anterior da Ingenium.A segunda metade dos anos 20 e os primeiros anos da década de 30 do século XX foram dominados, no âmbito dos engenheiros agrupados no quadro da Associação dos Engenheiros Civis Portugueses [...] Ver Dossier

O Futuro Energético em Portugal

O futuro de Portugal depende em grande parte das opções de política energética que forem tomadas nos próximos tempos. Essas opções são inadiáveis e têm que ser definidas no pressuposto de que a competitividade da economia exige energia a preços convenientes, produzida e distribuída com segurança, salvaguardando a sustentabilidade e fomentando a [...] Ver Dossier

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