A Livre Concorrência e a Qualidade da Procura
Semanário Económico
Nos mercados de livre concorrência, as exigências da procura são determinantes para dinamizar e estimular a qualidade dos produtos e dos serviços. O marketing e os estudos sobre competitividade permitiram compreender o funcionamento dos mercados, organizados com base em políticas orientadas para a segmentação da procura, dando preferência ao preço ou a outras qualidades tangíveis ou intangíveis. As Directivas Comunitárias e os organismos reguladores têm definido uma crescente tendência para anular mercados protegidos, a fim de facilitar a livre concorrência. Se para os consumidores privados as opções tendem a privilegiar as características dos produtos e serviços que mais se adequam às suas necessidades individuais, aos seus valores e capacidades económicas, no que se refere à contratação pública, as regras deverão atender a outros factores, uma vez que os critérios de selecção deverão identificar e definir, com rigor, o que se pretende, acentuando o interesse público enquanto país que, apesar de se encontrar num espaço europeu, não deverá perder a sua identidade nacional. As preocupações com o défice público, com o desemprego, com a manutenção de competências e capacidades em sectores estratégicos, não poderão ser gravemente afectados pela voragem da livre concorrência desqualificada. Como o Estado tem um peso muito elevado na nossa economia, a qualidade da procura definida pelas entidades públicas tem evidentes reflexos na qualidade da oferta. Este aspecto não seria preocupante se o Estado estivesse organizado com serviços e técnicos altamente qualificados em todos os centros que promovem a contratação de serviços e bens que exigem uma elevada formação técnica. Com excepção de algumas áreas especializadas, a organização e a desorganização pública, assim como a descentralização de atribuições e funções não foram acompanhadas da descentralização das competências necessárias, o que tem tido graves reflexos na qualidade da procura, bem como na qualidade dos serviços e bens produzidos. Este aspecto é particularmente sensível na contratação de projectos e de empreitadas de obras públicas, acentuado nos concursos de concepção-construção. Portugal tem competências na Engenharia Civil, asseguradas pelos Engenheiros, por Institutos como o LNEC ou o INETI, e por empresas de Engenharia, que permitem responder às exigências de desenvolvimento nacional. Mas para chegarmos a este nível, houve estratégia, iniciada há mais de 70 anos, com uma crescente e muito exigente formação académica, com a organização dos serviços públicos, com a captação dos melhores técnicos para o sector público. Foram as oportunidades que o Estado criou, o saber contratar, o saber controlar e o apoio à investigação, que permitiram este nível, por vezes de excelência, em quase todos os domínios da Engenharia Civil. Até 1940, os grandes projectos nacionais dependiam da Engenharia de países como a Inglaterra, a França, a Itália, a Alemanha e a Bélgica. Num momento em que tanto se fala na competitividade, na competência e na valorização dos recursos humanos, é tempo dos Governos olharem para a capacidade instalada como um recurso científico e técnico a preservar e a apoiar. Há em Portugal poucas actividades tão desenvolvidas e auto-suficientes - quer seja na investigação, na elaboração de projectos ou na construção de obras públicas -, para responder às nossas necessidades, como a Engenharia Civil. É urgente a requalificação e valorização técnica do lado da procura. Fernando Santo
Bastonário da Ordem dos Engenheiros