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Proj. de Decreto Lei Qualificação dos Coordenadores de Seg. Saúde no Trabalho da Construção

A Ordem dos Engenheiros integra o grupo de trabalho nomeado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para a elaboração do projecto de Decreto-lei sobre a Qualificação dos Coordenadores em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho da Construção. A Ordem dos Engenheiros (OE), a Ordem dos Arquitectos (AO), a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET) e a Associação Portuguesa de Segurança e Higiene do Trabalho (APSET), chegaram a um consenso sobre a generalidade das matérias desta proposta de DL, o qual aqui se divulga como recomendação destas quatro entidades à sociedade civil, até que seja publicada pelo Governo a legislação definitiva.

Para consultar a proposta conjunta para o Projecto de Decreto-lei clique aqui.

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