Para efetuar pedido de declarações, no âmbito do reconhecimento de competências profissionais, foram recentemente criados novos automatismos para a simplificação do procedimento existente, e subsequente pagamento pelas referências multibanco emitidas automaticamente, o qual torna mais célere o processo da sua emissão. De acordo com o respetivo regulamento, para efeitos de pedido de declarações, os membros deverão ter a situação associativa e disciplinar regularizada. O pedido de declarações é realizado na plataforma SIGOE – Sistema Integrado de Gestão Integrado da Ordem dos Engenheiros (Pedido – Declarações), no qual terá de mencionar o destino/efeito das mesmas. Para seguimento do pedido de declarações existem três funcionalidades disponíveis:
Quando solicitado pelo membro a(s) declaração(ões) serão disponibilizadas na área pessoal deste, após confirmação do pagamento da(s) taxa(s) estabelecida(s). Sempre que se verifiquem alterações na legislação aplicável, a substituição de certificados dentro do prazo de validade não incorre na referida taxa. |