Nota Introdutória

Considerando o interesse suscitado pela 1.ª edição da ação em epígrafe, que esgotou as inscrições, a Ordem dos Engenheiros (OE), em parceria com o Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ), decidiu realizar a 2.ª edição da mencionada ação, com o intuito de garantir que os candidatos reúnem as condições necessárias ao reconhecimento dos responsáveis técnicos pelo projeto e/ou exploração de instalações de armazenagem de produtos de petróleo.

De referir que, face ao enquadramento legal em vigor, o reconhecimento destes responsáveis técnicos, ao abrigo do §3.º do artigo 56.º do Decreto n.º 29034, de 1 de outubro de 1938, já não se encontra válido, tendo caducado em 22 de abril de 2012.

Este reconhecimento deve ser solicitado junto da associação pública profissional (OE), conforme descrito no artigo 3.º da Portaria 422/2009, de 21 de Abril.

Destinatários

Esta formação destina-se preferencialmente aos membros da OE que sejam Projetistas, Responsáveis Técnicos de Exploração e/ ou Obra que pretendam ser reconhecidos pela sua associação pública profissional ou que pretendam ver revalidado o seu reconhecimento de forma a dar cumprimento à legislação (Decreto-Lei nº195/2008, de 6 de outubro, e Portaria n.º 422/2009 de 21 de abril).

Objetivos

No final da ação os participantes estão aptos a:

• Interpretar a legislação em vigor (processual e técnica);
• Identificar os materiais e equipamentos utilizados de acordo com certificações, homologações, …;
• Elaborar um projeto de uma instalação de armazenagem ou abastecimento de combustíveis;
• Verificar os requisitos de manutenção e segurança associados às instalações de combustíveis;
• Analisar projetos de instalação de armazenagem ou abastecimento de combustíveis;
• Identificar os principais riscos associados a instalações de armazenagem e abastecimento de combustíveis;
• Conhecer o quadro regulamentar no âmbito da aplicação da Diretiva ATEX e sua aplicabilidade.

Programa

Enquadramento legal e procedimentos processuais (licenciamento e suas etapas);
• Conhecimento e aplicação da legislação técnica;
• Normas de construção, homologações e certificações de materiais;
• Conhecimento das instalações, materiais e sua aplicabilidade;
• Casos práticos – aplicabilidade da legislação e normas;
• Avaliação de riscos – conhecimentos gerais;
• Diretiva Atex – sensibilização;
• Avaliação.

A avaliação da formação terá por base um teste escrito e um trabalho prático. Só são permitidas faltas correspondentes a (no máximo) 25 % do total de horas de cada ação de formação. Aos participantes que concluam com aproveitamento a ação de formação será emitido um Certificado de Formação Profissional, caso contrário será emitida uma declaração de frequência.

A Coordenação Técnica será assegurada pela Eng.ª Sandra Fernandes (sifernandes@isq.pt) e a componente Pedagógica pela Dr.ª Marina Baptista (ambaptista@isq.pt), a fim de assegurar a qualidade da formação. A ação de formação será acompanhada em permanência por um Técnico de Formação que articulará com as entidades promotoras (ISQ e OE). A equipa de formadores foi selecionada de acordo com critérios de conhecimento técnico e experiência efetiva na área.
Sandra Fernandes: Responsável pela Entidade Inspetora de Combustíveis do ISQ
Margarida Boto: Técnica Superior de SHST, Membro do Centro de Segurança - ATEX do ISQ
Luís Quintino: Gestão de Projetos e acompanhamento e fiscalização de Obras
Paulo Cagica: Engenheiro Civil e Técnico Superior de SHST

• Duração: 66 horas
• Horário: 2.ª e 5.ª das 18h00 às 21h00 (alguns dias das 18h00 às 22h00 e, em 10 de setembro, inicia-se às 20h00)
• Datas: 10 de setembro a 24 de outubro de 2012 (Cronograma de aulas)
  
• Local: Sede da Ordem dos Engenheiros, Lisboa
• Preço: 900€+ IVA à taxa legal em vigor. Desconto de 15% para membros da OE mediante apresentação do cartão de membro efetivo.

Data limite para inscrição: 03 de setembro de 2012
Esta formação pode englobar até um número máximo de 16 participantes.

• Plano de Pagamento: 369€ no ato da inscrição, 369€ até 10 de setembro e 369€ até 08 outubro de 2012 (os valores já incluem IVA à taxa legal em vigor)

Ficha de Inscrição

As dúvidas ou pedidos de informação que possam surgir referentes à ação de formação para Responsáveis Técnicos pelo Projeto, Exploração e/ou Obra de Instalações de Combustíveis poderão ser esclarecidos através do seguinte contacto:

Maria José Jorge
mjjorge@isq.pt
Tel.: 214234013/214234092