Mercados, Renováveis e Emissões:
Problemas e Opções para o Sector Eléctrico

No espaço europeu, a progressiva integração dos mercados energéticos regionais num mercado único mantém-se uma prioridade da política energética europeia. 2014 foi mesmo anunciado pelo Conselho Europeu de 4 de Fevereiro de 2011, dedicado à energia, como o ano de concretização desse objectivo. No mesmo sentido se pronunciou recentemente o Comissário Europeu da Energia.

Contudo, mais de 10 anos depois da decisão de integrar e liberalizar os mercados da energia, esse “grande” desígnio europeu está longe de se materializar, apesar dos 3 “pacotes de liberalização” da Comissão Europeia. A insuficiência da capacidade de interligação e as dificuldades em a aumentar funcionam como o principal obstáculo à construção desse mercado único. Mas há também críticas afirmando que, devido às ambiciosas metas ambientais e de redução da dependência externa da União Europeia, o mercado não será capaz, por si só, de fornecer os resultados desejados.

A própria Comissão Europeia, através de políticas inconsistentes, contribui para este estado de coisas. Para fomentar a redução de emissões de CO2 introduziu um sistema, o Emissions Trading System (ETS), como forma de a conseguir através de mecanismos eficientes de mercado. Ao mesmo tempo, porém, estabeleceu objectivos e políticas para as energias renováveis, para a eficiência energética e para a captura e armazenamento de CO2, que parecem conduzir à distorção do mercado.

Em resposta aos objectivos 20-20-20 para 2020, os países europeus acentuaram os subsídios à produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis, sem preocupações de optimizar, entre si, a localização, consoante as tecnologias e os recursos, nem de harmonizar subsídios entre países. Também neste caso a insuficiência de interligações penaliza qualquer proposta de harmonização. Os prémios às renováveis têm permitido grandes progressos na sua penetração mas exercem uma pressão negativa sobre o preço do CO2, levando certas correntes a argumentar que com isso se perde grande parte da eficácia do ETS.

Adicionalmente, a intermitência das renováveis implica a manutenção de uma elevada reserva operacional, geralmente térmica “convencional” (ciclo combinado a gás natural), funcionando a baixa carga, com pior rendimento e baixos factores de utilização anual, condições de funcionamento muito diferentes das previstas nas decisões de investimento e que conduzem a remunerações insuficientes. Põe-se assim o problema do recurso a mecanismos ou incentivos que possam mitigar esta situação e criar um quadro de referência estável para futuros investimentos.

Os problemas aflorados estão profundamente imbricados e colocam sérios desafios ao sector eléctrico europeu. Com esta Conferência, a ELECPOR pretende aprofundá-los, debatê-los num contexto europeu e nacional e identificar opções possíveis para os enfrentar.