Nota Introdutória

Face ao enquadramento legal em vigor, serve a presente comunicação para alertar o término do prazo de validade do reconhecimento como responsável técnico pelo projeto e / ou pela exploração das instalações de armazenamento de combustíveis, conforme descrito no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 195/2008, de 6 de Outubro).

Este reconhecimento deve ser solicitado junto da associação pública profissional (Ordem dos Engenheiros - OE), conforme descrito no artigo 3.º da Portaria n.º 422/2009, de 21 de abril, e cujo processo deve decorrer até 21 de abril de 2012.

De salientar que a OE, em parceria com o ISQ, desenvolveu uma ação de formação com o intuito de garantir que os candidatos reúnem as condições necessárias à atribuição deste reconhecimento.

Destinatários

Esta formação destina-se preferencialmente aos membros da OE que sejam Projetistas, Responsáveis Técnicos de Exploração e/ ou Obra que pretendam ser reconhecidos pela sua associação pública profissional ou que pretendam ver revalidado o seu reconhecimento de forma a dar cumprimento à legislação (Decreto-Lei nº195/2008, de 6 de outubro, e Portaria nº 422/2009 de 21 de abril).

Objetivos

No final da ação os participantes estão aptos a:

• Interpretar a legislação em vigor (processual e técnica);
• Identificar os materiais e equipamentos utilizados de acordo com certificações, homologações;
• Elaborar um projeto de uma instalação de armazenagem ou abastecimento de combustíveis;
• Verificar os requisitos de manutenção e segurança associados às instalações de combustíveis;
• Analisar projetos de instalação de armazenagem ou abastecimento de combustíveis;
• Identificar os principais riscos associados a instalações de armazenagem e abastecimento de combustíveis;
• Conhecer o quadro regulamentar no âmbito da aplicação da Diretiva ATEX e sua aplicabilidade.

Programa

• Enquadramento legal e procedimentos processuais (licenciamento e suas etapas);
• Conhecimento e aplicação da legislação técnica;
• Normas de construção, homologações e certificações de materiais;
• Conhecimento das instalações, materiais e sua aplicabilidade;
• Casos práticos – aplicabilidade da legislação e normas;
• Avaliação de riscos – conhecimentos gerais;
• Diretiva Atex – sensibilização;
• Avaliação.

A avaliação da formação terá por base um teste escrito e um trabalho prático.Só são permitidas faltas correspondentes a (no máximo) 25 % do total de horas de cada ação de formação. Aos participantes que concluam com aproveitamento a ação de formação será emitido um Certificado de Formação Profissional, caso contrário será emitida uma declaração de frequência. A Coordenação Técnica será assegurada pela Eng.ª Sandra Fernandes (sifernandes@isq.pt) e a componente Pedagógica pela Dr.ª Marina Baptista (ambaptista@isq.pt), a fim de assegurar a qualidade da formação. A ação de formação será acompanhada em permanência por um Técnico de Formação que articulará com as entidades promotoras (ISQ e OE).

A equipa de formadores foi selecionada de acordo com critérios de conhecimento técnico e experiência efetiva na área:
Sandra Fernandes: Responsável pela Entidade Inspetora de Combustíveis do ISQ.
Margarida Boto: Técnica Superior de SHST, Membro do Centro de Segurança - ATEX do ISQ.
Luís Quintino: Gestão de Projetos e acompanhamento e fiscalização de Obras.
Paulo Cagica: Engenheiro Civil e Técnico Superior de SHST.

• Duração: 66 horas
• Horário: 2.ª, 3.ª e 5.ª das 18h00 às 21h00
• Datas: 16 de abril a 18 de junho de 2012 (Cronograma de datas e Cronograma de aulas)
  
• Local: Sede da Ordem dos Engenheiros, Lisboa
• Preço: 900 € + IVA à taxa legal em vigor. Desconto de 15% para membros da OE. O pagamento da ação de formação irá processar-se de forma faseada.
  
  
  

  Ficha de Inscrição

  
  Data limite para inscrição: 12 de abril de 2012.
  Esta formação pode englobar até um número máximo de 16 participantes.