O Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros e o Centro de Estudos Judiciários irão promover a realização de um Seminário subordinado ao tema "Urbanismo: Vertente Penal e Contra - Ordenacional", já no próximo dia 24 de janeiro, com início pelas 09h45, no Auditório da Sede da Ordem, em Lisboa, e que contará com a participação de Magistrados e Membros da Ordem dos Engenheiros.
Objetivos do Colóquio:
• Reflexão sobre a linguagem técnica/pericial e a sua apreensão pelo judiciário.
• Aprofundamento dos métodos e modelos de articulação entre a justiça administrativa e a justiça penal em matéria de crime urbanístico.
• Análise das principais tipologias criminais e dificuldades na responsabilização criminal.
• Análise das principais contra – ordenações urbanísticas.
NOTA:
A participação neste Colóquio é gratuita e exclusiva a Membros da Ordem dos Engenheiros (OE). Para se inscrever, por favor efetue o log in no Portal da OE.