A Região Centro da Ordem dos Engenheiros vai realizar uma ação de formação sobre as alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos, decorrentes da publicação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que terá como formador o Doutor Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Esta ação de formação irá ter lugar, entre as 10h00 e as 17h30 do dia 02 de novembro, na Sede Regional da Ordem, em Coimbra.
A inscrição e participação nesta ação está
reservada a membros da Ordem dos Engenheiros.
Custo de inscrição: 10€
Data limite de inscrição: 27/10/2017
Programa10h00 - 13h00
- Alterações ao âmbito de aplicação (subjectivo e objectivo)
- Consulta preliminar ao mercado
- Alterações em procedimentos (em especial, no ajuste directo)
- Novos impedimentos e regime da relevação dos impedimentos
- Suprimento de irregularidades formais
- Preço anormalmente baixo
13h00 - 14h00 - Intervalo para almoço
14h00 - 17h30
- Adjudicação (alterações)
- Regime de execução dos contratos
- As novas regras de modificação dos contratos
- Novo regime dos trabalhos complementares
- Pagamento directo a subcontratados
As inscrições poderão ser efetuadas para o email
solange@centro.oep.pt ou utilizando o
Balcão Único do SiGOE. O número de inscrições é limitado, que serão consideradas por ordem de chegada e mediante o respetivo pagamento.