OBJETIVOS: No final da ação os participantes serão capazes de conhecer em detalhe o Novo Regime Geral de Gestão de Resíduos "RGGR” - Decreto-Lei n.º 102-D/2020 que transpôs as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852.

PROGRAMA:
 
Apresentação do diploma - Decreto-Lei n.º 102-D/2020
a. Apresentação da estrutura do diploma e de toda a legislação de resíduos que contempla
b. Apresentação do período transitório relativo ao Regime Geral da Gestão de Resíduos
c. Legislação revogada
 
Regime Geral da Gestão de Resíduos "RGGR”
a. Disposições e princípios gerais.
b. Regulação da gestão de resíduos
c. Registo de informação e acompanhamento da gestão de resíduos
d. Regime económico e financeiro da gestão de resíduos
e. Regime contraordenacional
 
Republicação Decreto-Lei 152-D/2017 – Gestão Fluxos Específicos de Resíduos
a. Embalagens e resíduos de embalagens.
b. Óleos Usados.
c. Pneus Usados
d. Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)
e. Pilhas a acumuladores
f. Veículos em fim de vida
 
Portaria n.º 145/2017 alterada pela Portaria n.º 28/2019 - transporte rodoviário, ferroviário, fluvial
a. Guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos
 
Regulamento de Funcionamento do Sistema de Registo Eletrónico Integrado de Resíduos
a. Portaria n.º 289/2015, alterada pela Portaria n.º 28/2019 - Plataforma (SIRER)
 
Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro
a. Classificação e requisitos técnicos de aterros
b. Licenciamento da operação de deposição de resíduos em aterro
c. Exploração, encerramento e pós-encerramento do aterro
d. Monitorização e acompanhamento

DATA: 28 de março

HORÁRIO: 09h00 - 18h00

ENTIDADE FORMADORA: APQ - Associação Portuguesa para a Qualidade

MODO DE REALIZAÇÃO: Online (Live Training)

INSCRIÇÕES: Balcão Único - SiGOE

CUSTO: