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Sessão de esclarecimento na Delegação Distrital de Santarém sobre as novas leis de Qualificação Profissional e Alvarás

Delegação Distrital de Santarém

3 de dezembro 2015

Local

Delegação Distrital de Santarém

Informações

Secretaria  da Região Sul
E-mail: secretaria@sul.ordemdosengenheiros.pt
Tel.: 213 132 633
Fax: 213 132 640

Delegação Distrital de Santarém
Av. Madre Andaluz, 7 - r7C Dt.
2000-210 Santarém
Tel.: 243 321 500
Email: santarem@sul.ordemdosengenheiros.pt
O Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros vai realizar, na Delegação Distrital de Santarém, no dia 3 de dezembro, pelas 21h00, uma sessão de esclarecimento aos seus membros acerca das novas leis de qualificação profissional e alvarás.
  • A Lei 40/2015, de 1 de junho, estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos de diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direcção de fiscalização de obras públicas e particulares, procedendo à primeira alteração à Lei 31/2009, de 3 de julho.
  • A Lei 41/2015 de 3 de junho, vulgarmente conhecida por lei dos alvarás, constitui o regime jurídico da atividade da construção e veio revogar o Decreto-Lei n.º 12/2004.


Esta ação é gratuita, mas a inscrição é obrigatória!

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