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Sessão-Debate sobre Elementos instrutórios previstos no RJUE, Estudos de Ruído/Acústica

Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril

Presencial - Delegação Distrital de Faro

8 de junho de 2022

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Local

Presencial - Delegação Distrital de Faro

Informações

Delegação Distrital de Faro
Rua Dr. João Lúcio, 31
8000-329 Faro

Tel. 289 803 326
A Delegação Distrital de Faro da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, com o apoio do Conselho Diretivo, levará a cabo, no próximo dia 8 de junho, uma sessão-debate sobre os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, designadamente sobre os Estudos de Ruído/Acústica previstos pela Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.

A Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, que identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, estabelece a necessidade de vários elementos relativos ao ruído/acústica, nomeadamente: 
i) Termo de responsabilidade que ateste a conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído;
ii) Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído, contendo informação acústica relativa à situação atual e à decorrente da execução da operação;
iii) Projeto de condicionamento acústico. Existem tipicamente algumas dúvidas sobre a forma e conteúdo destes elementos.


Inscreva-se até ao dia 6 de junho através do Balcão Único / SIGOE

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Ao inscrever-se neste evento está a autorizar a captação, tratamento e divulgação da imagem própria durante o mesmo, exclusivamente através dos canais de comunicação institucional da Ordem dos Engenheiros, nos termos definidos na Política de Privacidade desta Associação Profissional.

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