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SILUC - Um primeiro passo para a codificação da construção
Sede Nacional da OE, Lisboa
9 de maio 2023
Local
Sede Nacional da OE, Lisboa
Informações
Ordem dos Engenheiros
Direção de Relações Públicas
Email: gabinete.comunicacao@oep.pt
A Ordem dos Engenheiros, em parceria com o LNEC, irá levar a cabo uma sessão de apresentação sobre o SILUC – Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção, que decorrerá no próximo dia 9 de maio, na Sede Nacional da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, e que contará com a participação da Secretária de Estado da Habitação.
A codificação das normas técnicas da construção está prevista, desde 1999, no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. Apesar de existir o compromisso público e um consenso alargado sobre a necessidade de proceder à codificação das normas técnicas da construção, a realidade é que após 23 anos não foi ainda concretizada. Este facto indica que a codificação é mais do que um simples trabalho técnico de compilação e organização de fontes legislativas. Na realidade, a codificação trata-se de um processo que coloca desafios complexos.
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