Auditório da Ordem dos Engenheiros
17 de Maio de 2011
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Ordem dos Engenheiros - Região Sul
Serviços de Formação, Comunicação e Cultura
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O Conselho Regional Sul do Colégio de Engenharia Geográfica está a organizar para o próximo dia 17 de Maio, o Workshop intitulado "Regulamentação da Cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial.”
A cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes, foi recentemente fixada no Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio.
A publicação desta legislação, considerada de forma unânime, um importante passo na promoção da qualidade da informação geográfica a utilizar nos IGT (Instrumentos de Gestão Territorial), promove igualmente a qualidade destes, e assim, contribui para uma nova era do planeamento e ordenamento do território.
O Decreto-Regulamentar, ao fixar a cartografia a utilizar nos IGT, refere conceitos como "cartografia topográfica ou temática de base oficial”, "cartografia homologada” nos termos da legislação em vigor, "actualização com as mesmas especificações técnicas de produção da cartografia da referência”.
Em torno destes conceitos, e de outras questões técnicas, tem-se centrado um debate, por parte das comunidades produtoras e utilizadoras deste tipo de cartografia, ao qual o Colégio de Engenharia Geográfica não tem estado alheio.
No intuito de fazer o ponto de situação de quase dois anos de vigência desta legislação assim como para enquadrar a discussão, promover o esclarecimento e dar a conhecer diferentes posições, foram convidados, para esta sessão, diversos intervenientes sectoriais com visões distintas mas com experiência na aplicação do decreto-regulamentar.