RECURSOS HÍDRICOS – Os rios correm para o mar? Sendo um assunto demasiado sério para abordagens leves, a água é fundamental para a vida, para o ambiente e para a economia.  

Escutei perplexo as palavras de um cidadão raiano de Espanha que, em relação à falta de caudais no rio Tejo, dizia algo como "vocês não têm como guardar a água que vos enviamos e deixam-na perder no Atlântico”. Estando por razões profissionais ligado ao setor da água e da gestão dos recursos hídricos, estava convencido de que os rios corriam para o mar. Afinal, a ignorância e o despudor tentaram ensinar-me o contrário. As bacias hidrográficas são constituídas por uma ramificação imensa de linhas de água que se vão juntando em confluências sucessivas até darem origem ao rio principal que, por norma, desagua no mar, porque também os há que desaguam em lagos ou em zonas alagadiças. Durante milhões de anos, desde que a Terra e a chuva existem, é este o milagre que a natureza nos legou. Cheias e secas sempre existiram e daí nenhum mal vinha ao mundo, sendo as primeiras bem acolhidas pelas culturas ancestrais. 

Necessidade de reservas de água – O crescimento da população e das acrescidas necessidades (água para as populações, irrigação agrícola, fins industriais) obrigaram o homem a pensar em criar reservas de água para compensar a alternância daqueles ciclos e, sucessivamente, as bacias hidrográficas foram sendo artificializadas pelo crescente número de barragens e represamentos que foram construídos. Não contentes, a exploração dos aquíferos subterrâneos tem, em muitos casos, sido feita até à exaustão e sem possibilidade de recuperação. A par, quer nas águas superficiais, quer nas subterrâneas, também as fomos poluindo, já que os rios eram, e ainda são, o destino dos esgotos. Desta forma, a civilização originou problemas de quantidade e qualidade da água, sendo que ter água sem qualidade é quase o mesmo que a não ter. 

Entretanto provocámos uma crise climática que, na parte mais visível, tem originado ocorrências pluviométricas invulgares, onde secas e cheias passaram a ocorrer de outra forma, intensidade e frequência, sendo que as secas são habitualmente mais preocupantes. 

Diminuição dos caudais nacionais – Portugal, como sabemos, tem as bacias hidrográficas dos seus principais rios partilhadas com Espanha (rios Minho, Douro, Tejo, Guadiana), bem como outras de menor dimensão (Lima, Chança e afluentes). Por razões de ocupação peninsular, a sua maior área desenvolve-se em Espanha, que apostou à exaustão na construção de barragens para fins agrícolas e hidroelétricos, onde hoje é quase impossível encontrar mais locais para estas obras. Assim, consegue represar e controlar os caudais que aí são gerados, ficando Portugal, que se encontra a jusante, refém desta dependência, à semelhança do que sucede em outros países. A drástica diminuição dos caudais também reduz o transporte de sedimentos até ao mar, originando fenómenos de erosão costeira e prejudicando as condições estuarinas que são fontes de vida e de biodiversidade. No caso do rio Tejo, a orografia nacional não nos bafejou com locais que permitam a construção de obras para armazenamento de água no seu curso principal, o que só é possível nos seus afluentes, sendo o caso mais conhecido a Barragem do Castelo de Bode, no rio Zêzere, afluente da margem direita, que hoje garante o abastecimento de água a Lisboa e zonas periféricas, sendo uma infraestrutura estratégica. As barragens de Fratel e Belver, com capacidade diminuta, a "fio de água”, têm funções hidroelétricas e pouco podem fazer na regularização dos caudais. Por estas razões é que o nuestro hermano dizia que "perdemos a água no mar”. 

Relação de partilha da água – Para obviar a esta situação Portugal, enquanto Estado de jusante e, por isso, em situação de desvantagem, desde cedo procurou estabelecer com Espanha acordos e convénios para regular a utilização da água, um recurso comum e partilhado. Basta olhar para as cartas hidrográficas de Espanha para verificar que, na sua ótica e para os seus objetivos, os rios e as linhas de água terminam na fronteira, mesmo nos casos em que esta não está fixada. Assim, historicamente, desde 1864 procurámos regular a relação de vizinhança e partilha da água, através do Tratado de Limites de 1864, no qual Portugal não reconhece até hoje a ocupação espanhola dos territórios de Olivença e Cheles, dos Convénios de 1927 e 1964 para regular o aproveitamento hidroelétrico do Douro e seus afluentes e do Convénio de 1968. Mais tarde, em janeiro de 2000, entrou em vigor a designada Convenção de Albufeira, que introduziu conceitos ambientais inovadores para a proteção e o desenvolvimento sustentável das águas transfronteiriças e criou novos mecanismos de acompanhamento. Protocolos adicionais vieram estabelecer os volumes anuais a que temos direito em cada bacia, que podem ser concentrados e sem distribuição uniforme ao longo do ano, e os caudais mínimos diários para fins ambientais. Todavia, ciclicamente, depois de anos consecutivos de seca e de fraca pluviosidade e da tendência para uma situação de crise climática, verifica-se que o primeiro pressuposto lesa os nossos interesses e que o segundo conduz a rios praticamente secos. A Convenção também acautela situações excecionais, caso das secas e escassez de recursos, que devem ser objeto de abordagem entre as partes. 

Aquilo a que estamos a assistir, e que causa grande indignação popular e das organizações ambientais, decorre de três causas: 

• Tendência para a escassez de pluviosidade nas bacias partilhadas, mormente a sul do Douro; 

• Domínio das águas pelo Estado de montante, que tem alguma oposição interna à sua partilha; 

• Falta de infraestruturas de armazenamento de água nos afluentes do Tejo nacional, nomeadamente no rio Ocreza, o primeiro afluente na margem direita. 

Esta última causa, cuja solução é conhecida, já deveria ter sido resolvida se quisermos que, pelo menos, o rio Tejo continue a correr para o mar.