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“A contratação pública não é um jogo limpo”

Entrevista ao Bastonário Carlos Mineiro Aires, in Jornal Construir

09 de Outubro de 2018 | Geral



Numa extensa entrevista ao CONSTRUIR, o bastonário da Ordem dos Engenheiros repassa os desafios que a Ordem tem pela frente, a sua importância para o prestígio da profissão, fala do seu papel como presidente do Conselho Mundial dos Engenheiros Civis. Mas, igualmente, critica o modelo final encontrado para o tão aguardado Conselho Superior de Obras Públicas e lamenta que o Código da Contratação deixe margem à suspeição.

"Neste País, criou-se um ambiente de suspeita tal que atinge tudo e todos”, sublinha Mineiro Aires.




Numa entrevista onde revela que será candidato a um novo mandato como bastonário dos Engenheiros, Mineiros Aires assegura que muito tem sido feito em prol do reconhecimento do papel dos engenheiros. Muito tem sido feito, acrescenta, por uma direcção que marcou, de forma significativa, um ponto de viragem na Engenharia Nacional. E explica porquê

A Ordem vai a eleições no próximo ano. Está tomada a sua decisão sobre um novo mandato?
Nunca o escondi. Obviamente que serei candidato. No programa que apresentei, em 2016, referi que o programa era de tal modo ambicioso que não podia ser cumprido num só mandato. Mas está, felizmente, praticamente cumprido. A Ordem não é, hoje, o que era. Há detractores, há pessoas que ocupam o seu muito tempo livre a tentar demonstrar o contrário. Mas é mentira.
Esta Ordem, graças a um trabalho que tem sido feito, estratégico, orientado e consistente, não é a mesma, quer interna, quer externamente. Começando pelo aspecto externo, o Congresso da Ordem marcou um ponto de viragem da Engenharia em Portugal. Quando decidimos dedicar o congresso à transformação digital e à Engenharia do Futuro, não esquecendo os problemas actuais e as situações actuais, o que chamo de Engenharia 4.0 e 4x4, mostramos que estamos cientes de que a Engenharia e a Ordem tem de estar voltada para o futuro e "up to-date", na área da formação de engenheiros. As nossas empresas operam em mercados difíceis. Basta imaginar um engenheiro no meio da selva na Colômbia, na Bolívia, no Peru, em África, qualquer desses países. Aí, o Engenheiro tem de ser "todo-o-terreno". Acessos, condições de segurança, uma série de coisas, muitos não imaginamos as dificuldades de ser engenheiro num desses países. Há um Mundo a duas velocidades distintas e nós, na Ordem, temos de estar atentos. Em relação à Internacionalização, a Ordem posicionou-se muito cedo e constitui um exemplo. Há pouco tempo, fomos convidados para uma Conferência internacional em que estávamos presentes para demonstrar como fazemos as coisas. Estamos na vanguarda dos protocolos de cooperação para amobilidade, sempre com base na reciprocidade com todos os Países. Há uma primazia na Lusofonia, de que foi exemplo o Congresso dos Engenheiros de Língua Portuguesa em Moçambique, com clara influência desta Ordem, além de uma Federação das Associações de Engenharia de Língua Portuguesa onde só falta integrar a Guiné e Timor Leste. No caso da Guiné, não temos interlocutor mas no caso de Timor, já motivámos a vinda de colegas do País a Lisboa para dar um passo rumo à criação de uma Ordem. Gostávamos de, num próximo congresso a realizar dentro de dois anos, no Brasil, ter o pleno. A grande família da Engenharia da Lusofonia tem de estar junta e a Federação é o grande chapéu para isso. Estamos voltados para a Internacionalização e com uma visão clara do que é ser engenheiro e do que é ter uma empresa de Engenharia em Portugal. As pessoas não se apercebem, mas em tantas ocasiões a Ordem dos Engenheiros substitui o Estado. Fizemos mais do que o Estado em prol da Engenharia e dos Engenheiros. O Estado, por exemplo, nunca conseguiu fazer um acordo de cooperação ou de mobilidade, inclusivamente, no caso do Brasil, quem cortou as barreiras existentes e estabeleceu os acordos de livre circulação de profissionais foi a Ordem. Importa reconhecer que, em relação ao Governo, as coisas estão francamente melhores. Com o anterior, o diálogo era difícil. Não havia engenheiros e quando assim é, dificilmente percebem sequer porque é que existimos. Em relação a este Governo, temos tido a felicidade de sermos ouvidos, em algumas vezes de sermos atendidos, outras nem por isso. Mas reconhecem que existimos.

Quando fala nos detractores, em que assenta essa crítica? Como olha para essas críticas e, aproveitando a ocasião, o que reconhece que falta ainda fazer?
Há colegas que confundem Ordem com Sindicato. A Ordem não é, nem nunca será, um Sindicato. Desde logo porque não temos um empregador único. Ao contrário da Ordem dos Enfermeiros, dos Médicos e outras, essas têm um "inimigo" comum e quando se trata de fazer fogo, fazem mira ao Estado. Os engenheiros distribuem-se por várias áreas e seria impensável a Ordem dos Engenheiros convocar uma greve. Aliás, se eu convocasse uma manifestação para a escadaria da Assembleia, apareceria eu e mais dois ou três que teria levado comigo para almoçar. Ninguém iria lá.

O senhor assumiu que o programa está praticamente cumprido. O que falta ainda fazer no que resta do mandato?
Há coisas que não dependem apenas do Bastonário. Há que ter a noção de que o diálogo, seja com a Assembleia ou com o Governo, não é fácil. A Assembleia da República aprovou "recentemente" uns estatutos da Ordem que são castradores e em que não nos revemos, de todo. Os Estatutos, aprovados em 2015, mantêm os colégios existentes, impedindo-nos de criar colégios e especializações em novas áreas. Basta olhar para as médias mais altas de acesso ao Ensino Superior. Em que áreas são? Engenharia de Gestão Industrial, Biomédicas, Aeroespacial. Quando há um Engenheiro de Biomédica que se quer inscrever na Ordem, não encontra um colégio onde se encaixe. Uns estão inscritos em Mecânica, outros em Química, Biológica, Informática... não temos uma gaveta onde arrumar as pessoas. Há novas áreas que estão em franco crescimento, com uma importância específica cada vez mais notória, mas temos de pensar que essas têm de ter o seu espaço próprio. A transformação digital obriga-nos a criar respostas mais ágeis, sobretudo considerando que é, por si só, uma máquina complexa. Não nos deram ouvidos na aprovação dos Estatutos. Esse é um desiderato que ainda nos falta atingir.

Refere que, com este Executivo, a Ordem tem sido ouvida, ainda que nem sempre atendida. Foi o que aconteceu com o tão aguardado Conselho Superior de Obras Públicas em que o documento final fica, no vosso entender, aquém das expectativas...
Nada tenho a apontar ao facto de ter sido ouvido. O Ministério, o ministro e o secretário de Estado abordaram comigo o assunto. A Ordem foi chamada a pronunciar-se e pronunciou-se. Eu conheci o antigo Conselho Superior de Obras Públicas, que acabou numa organização de prateleira, anquilosada. Não nos podemos esquecer quão prestigiante era ser conselheiro de Obras Públicas e o serviço inestimável que o antigo Conselho de Obras Públicas prestou ao País, numa altura em que havia planos, projectos. O modelo encontrado é questionável. Há uma comissão permanente, há comissões ad-hoc que são chamadas a pronunciarem-se, podem ser chamados membros de outras ordens ou organismos mas, desde logo e sem desprimor das suas competências, o "voto" da Ordem dos Economistas pesa tanto como o da Ordem dos Engenheiros. Estamos a falar de obras públicas. Estamos a falar de investimentos a longo prazo, associados muitas vezes a parcerias público-privadas, no fundo estamos a falar de engenharia. Há, desde logo, um défice da influência e participação da engenharia neste Conselho. Houve uma errada decisão de minimizar o papel que as Ordens ligadas à engenharia têm que ter. É aí que está a nossa crítica fundamental, já manifestada formalmente. Espero que as pessoas que conduzem estes processos, e a presidente tem perfil para os conduzir em condições, não vejam condicionada a sua acção. Pode ser que o Conselho funcione em moldes agradáveis. Mas há mais. A isto, acresce o facto de o parecer não ser vinculativo. Não entendo como é que se pode impor o trabalho de várias pessoas durante meses, em análises de planos e projectos nas suas inúmeras vertentes, custo benefício, o financiamento, avaliação de opções, pró-bono e, no final, o trabalho fica na gaveta porque, afinal de contas, não é vinculativo. 

E as suas virtudes, que as terá? 
A criação deste organismo é virtuosa, sublinho. É bom que as pessoas tenham tempo para pensar, para ajuizar e, sobretudo, para retomar a análise criteriosa dos grandes investimentos públicos. A Ordem dos Engenheiros, há uns anos, na ausência de um Conselho Superior de Obras Públicas, desenvolveu um livro para fazer a análise dos investimentos públicos, livro que oferecemos ao Governo. No fundo, um manual de boas práticas de análise de investimentos públicos. Criaram-se muitos fantasmas em Portugal.
Houve a diabolização do betão, como se fosse o culpado de tudo. Houve a diabolização das PPP, como se fossem um desastre nacional e fossem sempre más, o que não é verdade. Houve boas e más. As pessoas esquecem-se do País miserável e pobre em que vivíamos. Portugal, há 40 anos, era um País em que havia pessoas descalças, uma taxa impressionante de analfabetismo, não tinha hospitais, escolas, acessos, cidadãos andrajosos obrigados a emigrar de malinha na mão. Tínhamos praias e rios onde não se podia tomar banho, esgotos a correr para os rios e para o mar. Hoje temos o País que temos. Temos um País infra-estruturado, escolas, hospitais, universidades, educação. Infra-estruturas digitais e tecnológicas do melhor que há. E, ao invés de nos orgulharmos do País que temos, ainda criticamos. Estamos endividados? Sim. E ainda bem, digo eu. Quem não está informado, entende que os Fundos Comunitários são uma dádiva. E não são. Os Fundos são contrapartidas. As últimas verbas já implicam que Portugal tenha de meter 90 ou 95% do investimento. Se não cuidarmos dos nossos activos e dos nossos investimentos, estamos a correr sérios riscos.

Que papel cabe aos engenheiros nessa tarefa de preservar o património?
Estamos em2018, vivemos num Estado europeu, moderno, em que é fundamental ter em conta a transparência e o acesso à informação. Com isso, vem a confiança dos cidadãos no próprio Estado e a interiorização de que os impostos estão a ser bem aplicados. Quando em Portugal se fez tanta infra-estrutura nos últimos anos, milhares de milhões investidos em infra-estruturas e tento perceber, junto das empresas, informações sobre elas, constato desde logo um problema. Há muitas áreas em que nos asseguram que "estão a fazer estudos e testes e análises", mas depois não há qualquer informação. Onde estão os dados? Não estão. Onde está a informação? Não está. Eu não digo que não existam, digo apenas que não há apresentação dessa informação. Informação que merece ser tratada para ser pública. Vamos a cenários práticos: quantos casos de Legionella já houve em hospitais? Qual o controlo? Como é feito? Onde está a informação acessível ao público? Torres de refrigeração de indústrias. Onde está a informação? Estradas. Onde está a informação sobre avaliação de pontes, estejam elas sobre a alçada municipal ou das Infra-estruturas de Portugal? Não há dados. Também não digo que estas áreas sejam de fácil tratamento e de "digestão" fácil da informação, mas alguma coisa tem de ser comunicada. O que não pode acontecer é vivermos no obscurantismo da falta de informação. E essa informação, a bem de se preservar até algum alarmismo, pode ser gerida... Se não houver transparência e informação, há o direito à desconfiança. Isso pode mesmo transformar-se numa rotina e dar trabalho à própria engenharia e aos engenheiros experimentados na avaliação, planos de observação, planos de conservação.

Em que ponto estamos nesse capítulo? 
A Ordem tem sido particularmente activa na denuncia à precaridade... Todos os casos de que temos conhecimento são alvo, no próprio dia, da respectiva denúncia e contestação, sejam entidades públicas ou privadas. E somos atentos ao ponto de percebermos o que valem os trabalhos e temos noção de quando um trabalho está a ser pago a preços obscenos. Este não é um problema exclusivamente nacional. A crise vulgarizou a engenharia. Não se trata de desprestígio, mas uma alteração profunda na forma como os engenheiros são remunerados. Nunca ninguém é remunerado em condições se não der muito mais dinheiro a ganhar. Hoje, quando o próprio Estado é o principal incentivador do dumping salarial, ao admitir que deve adjudicar as suas propostas aos preços mais baixos, o Estado está a ser conivente e a incentivar a que as empresas paguem mal aos seus quadros. É o que está a acontecer nas Obras Públicas. O Estado devia ser o primeiro a dignificar as profissões. Na revisão do Código da Contratação, a Ordem dos Engenheiros, em parceria com a Associação dos Projectistas e Consultores, foi muito clara: se o Estado for uma pessoa de bem, deve explicitar que salários deve pagar aos envolvidos. Ficou na gaveta. Outra: se o Estado for uma pessoa de bem, as propostas deviam ser abertas em duas fases. A primeira de cariz técnico, onde o júri avaliava quem sabia do assunto, quem sabia fazer, qual a melhor proposta ou as três ou quatro melhores propostas. E só depois avaliava o preço, adjudicando o mais vantajoso. Aí não haveria a pressão de que o preço é que interessa para uma obra. Quem paga mal e pouco está a ser enganado. Quem quer pagar quer explorar alguém e quer pagar mal a alguém. A contratação pública não é um jogo limpo. Hoje, neste País, criou-se um ambiente de suspeita tal que atinge tudo e todos. Um presidente de um júri, ou um júri de um concurso de uma obra pública, que decida não adjudicar pelo preço mais baixo porque a proposta é uma porcaria, no outro dia está na berlinda pública, acusado de ter "o-primo-de-uma-vizinha da-empregada-do café-onde- almoça" na empresa e está à espera de receber "umas massitas" com aquele negócio.

Como estão as relações com a Ordem dos Arquitectos? Os Arquitectos contestaram o processo de registo de engenheiros no IMPIC...
Ponto prévio: não confundo as relações entre as Ordens e entre o bastonário e o presidente da Ordem dos Arquitectos. São relações institucionais profundas, que importa preservar e que a Ordem dos Engenheiros jamais permitirá que se degradem. Arquitectos e Engenheiros são profissões complementares, não são concorrentes, ao contrário do que se quer fazer entender. Qualquer grande obra de arquitectura tem, forçosamente, um grande engenheiro por trás. Isto é claro. Depois, há uma questão perfeitamente marginal e que nada tem a ver com esta relação. Antigamente, os engenheiros civis eram "pau para toda a obra". Esta Ordem não tem 86 anos mas sim 149. Existia, então, como Associação de Engenheiros Civis. Porquê? Não havia outros. Só mais tarde apareceram os engenheiros químicos e eléctricos e foi necessário mudar o nome à organização. Os engenheiros civis têm um papel histórico em Portugal e além-fronteiras. Devido a isso, os engenheiros ocuparam lugares chave e disponibilizaram-se para fazer de tudo, daí que fossem para a província, etc. Faziam tudo. Desde projectos de electricidade a arquitectura, engenharia civil, prestavam apoio às populações... De tudo. O Estado Português, em tempo oportuno e quando surgiu a directiva comunitária, teve de estabelecer quem tinha habilitações próprias, efectivas e quem tinha direitos adquiridos. Dentro dessa directiva, e dos profissionais que tinham direitos adquiridos, indicou cinco cursos de engenharia e três de arquitectura, algo que as pessoas não gostam de ouvir. Todos os arquitectos que fizeram a sua formação nas Belas Artes estão na directiva para poder fazer Arquitectura por direitos adquiridos, pois não têm formação específica. Só quando passou a haver faculdades de arquitectura é que os arquitectos passaram a ter formação adequada. Sobre isso, estamos entendidos. No pacote dos direitos adquiridos, estão também cinco cursos de engenharia. Esses profissionais, que metiam tanto medo a tanta gente, e que são 152 ao dia de hoje, são o universo de pessoas interessadas no assunto. A lei que saiu é perversa, pois cortou o intervalo de tempo em que era contemplado o exercício de arquitectura, fixando-o em 10 anos. Ora, a lei até pode ser inconstitucional, mas a Ordem não a pode declarar inconstitucional pois nesse caso tinha que não concordar com a inscrição no IMPIC e prejudicava a vida a estes 152 profissionais. Mas não se opõe se os engenheiros avançarem com o pedido de inconstitucionalidade. Contudo, podem ter a certeza que se arriscam a prejudicar quem está abrangido pelo processo, além de que volta tudo à estaca zero. Eu não tenho nada contra o facto de demonstrarem que fizeram arquitectura. Eu também estou abrangido e não tenho interesse absolutamente nenhum. A questão está a ser analisada do ponto de vista jurídico. No meio disto tudo, a Ordem dos Arquitectos parece que continua a ter uma digestão difícil do assunto. Não entendo porquê. O mal da Ordem dos Arquitectos não são estas 152 pessoas, mas sim a falta de trabalho ou a concentração de trabalho nos grandes gabinetes. Temos noção do tamanho da nossa perna e procuramos não dar um passo demasiado grande. Os engenheiros que fazem arquitectura têm limitações, os seus processos são algo limitados, não são arquitectos arrojados ou pessoas capazes de desenhar obras...enfim... Esta é uma não questão. Insistem numa não questão e encontraram   de luta no seu vice-presidente, com um comportamento público rude e agressivo, mas que, em privado, até nem é má pessoa. Já o presidente, resguarda-se destas quezílias. Aqui é o bastonário que dá a cara. 

Estudos: Ordem vai atribuir incentivos
O modelo ainda não está definido mas o bastonário revela que bolsas de mérito ou outros incentivos a alunos com carências serão realidade

Conhecidos os resultados das candidaturas de acesso ao Ensino Superior, as engenharias voltam a ocupar os primeiros lugares. Que leitura faz deles?
O Governo fez uma tentativa de impor quotas para o interior e parece que não resultou. Já se percebeu que a apetência para as escolas e universidades não tem a ver com imposições governamentais mas com a vontade que os próprios candidatos têm. Curiosamente, as engenharias estão a dar cartas nas médias de acesso, há que registar que os cursos de engenharia civil nas grandes cidades ficaram cheios. Estamos a falar de uma FEUP, Braga está praticamente cheio, o Instituto Superior Técnico, etc. No meu entendimento, há um défice de formação de engenheiros em Portugal. Há uma geração que está a deixar a profissão e não tem havido uma renovação, muito devido à falta de trabalho. Daí ser importante insistir na ideia de que é importante pagar bem aos Engenheiros, ninguém escolhe um curso para uma profissão mal paga. Acresce a isso o facto de a média de candidatura mais elevada se ter registado em Engenharia Civil, acima de 18, na Universidade da Madeira. Um único candidato. Mais tarde vieram a lume notícias que davam conta de que, apesar de ter entrado para o IST, não teve meios financeiros para isso. Isso sensibilizou-me muito. A Ordem decidiu, por isso, no Conselho Nacional, a atribuição de bolsas de estudo ou incentivos de estudo a estudantes de elevado potencial e com carências financeiras. Temos a obrigação de ajudar essas pessoas.

Esse modelo está definido?
Não está ainda definido. O modelo será escolhido no próximo Conselho Nacional, e pode assumir a forma de Bolsa para o melhor aluno de todas as candidaturas de Engenharia que não tenha capacidade financeira, pode ser por via de Bolsas por regiões... não está definido.. Mas alguma coisa será feita.

O senhor foi empossado presidente efectivo do Conselho Mundial dos Engenheiros Civis. Que desafios tem pela frente?
O Conselho Mundial está numa encruzilhada, não foi apenas em Portugal que houve problemas. Este organismo tem muitos membros de África, América do Sul e Central, Europa, vive com dificuldades. As pessoas entram, têm um fee barato que depois deixam de pagar...O Conselho tem dois focos principais: defender a visibilidade e a importância da Engenharia Civil e, por outro lado, o combate à corrupção e a valorização dos princípios de ética e responsabilidade social que as Engenharias têm. Na maior parte dos países, estas são questões extremamente importantes. Além disso, temos uma componente importante que passa pela estreita relação com organizações internacionais, como a UNESCO ou as Nações Unidas. É fundamental alargar a influência e chamar para dentro do Conselho as grandes organizações mundiais em torno da engenharia. A engenharia é um motor da economia dentro dos países, a fileira que a engenharia tem é enorme e com um peso muito importante no PIB de qualquer país. É curioso que os problemas são comuns a vários países.  

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