Conhecer e debater as propostas do Governo para a transposição das Diretivas dos Mercados Públicos 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/EU, cuja data limite era 18 de abril de 2016, e para a melhoria e modernização do atual quadro legal da contratação pública em Portugal, são os objetivos gerais do 10.º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica, que decorre a 21 de junho nas instalações do ISCTE, em Lisboa.

Trata-se de uma realização da APMEP – Associação portuguesa dos Mercados Públicos e do OPET – Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia, a que a Ordem dos Engenheiros se associa.

Serão, ainda, apresentados e debatidos os novos modelos de regulação dos mercados eletrónicos e a nova plataforma digital de apoio aos processos de mediação e arbitragem, MEDPLAT, bem como o Centro de Arbitragem da APMEP, recentemente aprovado.

O Congresso conta com as intervenções do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas na Sessão de Abertura e da Secretária de Estado da Justiça na Sessão de Encerramento.
A Ordem dos Engenheiros será representada pelo Eng. Carlos Loureiro, Vice-presidente Nacional, a quem competirá uma intervenção sobre "Contratação pública e qualificação dos mercados”.

O Presidente da República encerra o Congresso.