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4.ª Edição da Ação de Formação

Responsáveis Técnicos pelo Projeto, Exploração e/ou Obra de Instalações de Combustíveis

05 de Novembro de 2014 | Geral

Considerando o interesse suscitado pelas primeiras três edições da ação em epígrafe, que esgotaram as inscrições, a Ordem dos Engenheiros (OE), em parceria com o Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ), decidiu realizar a 4.ª edição da mencionada ação, que se vai realizar na Sede da Ordem dos Engenheiros, de dia 17 a novembro a 19 de janeiro de 2015, com o intuito de garantir que os candidatos reúnem as condições necessárias ao reconhecimento dos responsáveis técnicos pelo projeto e/ou exploração de instalações de armazenagem de produtos de petróleo.

De referir que, face ao enquadramento legal em vigor, o reconhecimento destes responsáveis técnicos, ao abrigo do §3.º do artigo 56.º do Decreto n.º 29034, de 1 de outubro de 1938, já não se encontra válido, tendo caducado em 22 de abril de 2012.

Este reconhecimento deve ser solicitado junto da associação pública profissional (OE), conforme descrito no artigo 3.º da Portaria 422/2009, de 21 de Abril.

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