Atualidade
Você está aqui: Início
Atualidade
Notícias
Águas residuais urbanas | Identificação das zonas sensíveis e das zonas menos sensíveis
Águas residuais urbanas | Identificação das zonas sensíveis e das zonas menos sensíveis
08 de Setembro de 2021 | Geral, Engenharia do Ambiente, Engenharia Civil
|
Foi publicada, na edição de 8 de setembro de 2021 do Diário da República, a Portaria n.º 188/2021, que procede à identificação das zonas sensíveis e das zonas menos sensíveis para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho, relativo à recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas no meio aquático. A presente Portaria aprova, assim, a revisão da identificação das zonas sensíveis e menos sensíveis, anteriormente constantes do anexo II do Decreto-Lei n.º 152/97. - Consulta da Portaria n.º 188/2021 »»» - Consulta do Decreto-Lei n.º 152/97 »»» |
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
