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Avaliação Geral dos Prédios Urbanos – OE envia exposição ao Provedor de Justiça

30 de Julho de 2012 | Geral


Na sequência das diligências desenvolvidas pela Ordem dos Engenheiros (OE) com vista ao estabelecimento da justa retribuição aos profissionais envolvidos na avaliação geral dos prédios urbanos promovida pelo Estado, e, tal como noticiado anteriormente, após audiência com os diferentes Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, no sentido de os sensibilizar para a situação de desvalorização do Ato Técnico de Engenharia que o processo implica, entendeu a Ordem tomar a iniciativa de fazer chegar uma exposição do assunto ao Provedor de Justiça.

Recorde-se que estas iniciativas da OE foram precedidas de uma reunião com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, por delegação do Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no sentido de transmitir ao Governo a sua oposição aos valores fixados na tabela remuneratória para a execução do trabalho de avaliação geral. O Governo não se mostrou recetivo aos argumentos da OE.

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