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"Comunidades de Energia Renovável" foi tema debatido no restaurante da OERS
"Comunidades de Energia Renovável" foi tema debatido no restaurante da OERS
15 de Abril de 2024 | Geral
 No dia 21 de março, o Conselho Regional Sul do Colégio de Engenharia do Ambiente realizou o jantar-debate dedicado às Comunidades de Energia Renovável em Portugal (CER), no restaurante da OERS. A sessão teve início com a intervenção da Engª Susana Serôdio, em representação do Conselho Diretivo da Região Sul da OE, que referiu a importância do tema no atual contexto de transição energética e de o mesmo ser objeto de apresentação e discussão na OE. Seguiu-se uma breve introdução pela Engª Ana Teresa Perez, Coordenadora do Conselho Regional Sul do Colégio de Engenharia do Ambiente que, reforçando a importância do tema, referiu o facto do mesmo não ser muito conhecido e de existir ainda um caminho por percorrer, com vários desafios a solucionar, para que as Comunidades de Energia Renovável (CER) se tornem uma opção real em Portugal. A Eng.ª Ana Rita Antunes da Coopérnico - Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável – apresentou aos presentes o conceito de Comunidade de Energia Renovável, detalhando o seu estado de desenvolvimento em Portugal e perspetivas de futuro. Em Portugal, as CER foram regulamentadas pelo Decreto-Lei 162/2019, de 25 de outubro, que estabelece o regime jurídico aplicável, quer ao autoconsumo de energia renovável, permitindo que o autoconsumidor - além de produzir e consumir, também possa ter atividades de partilha, armazenamento e de venda da energia excedente, quer às Comunidades de Energia Renovável, permitindo que os consumidores se encontrem numa relação de vizinhança próxima, ou seja, numa relação de proximidade física, podendo organizar-se coletivamente e realizar entre si autoconsumo coletivo ou estabelecer uma comunidade de energia. As CER são organizações onde os cidadãos, depois de adquirirem títulos de capital social, podem ser: (i) co-proprietários de centrais de produção de energia renovável e (ii) donos da sua comercializadora de energia elétrica, devendo os membros participar ativamente nas decisões da comunidade. A adesão a uma CER é voluntária, tendo estas o dever de ser inclusiva, não excluindo nenhum grupo de cidadãos pelo estado social, género ou etnia; esta adesão aberta permite que qualquer cidadão tenha benefícios diretos da produção de energia renovável. Uma CER não tem como objetivo o lucro, mas sim a partilha dos benefícios na comunidade (económicos, ambientais, sociais), que podem (e devem) ser reinvestidos para novos ativos da CER (novos projetos, novos serviços). Após a interessante apresentação da Eng.ª Ana Rita Antunes, os presentes tiverem oportunidade de colocar as suas questões, o que proporcionou um debate interessante e animado, com o qual foi possível aprofundar este novo conceito. Para finalizar, a Eng.ª Susana Serôdio, contribuiu com a sua experiência para o detalhe de algumas questões, referindo a importância da sessão no atual contexto de implementação da política nacional de alterações climáticas, não esquecendo a importância central da engenharia portuguesa na construção de um futuro mais sustentável.      |
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