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Esclarecimento

19 de Outubro de 2017 | Geral


Face ao inusitado número de interpelações e pedidos de informação que ultimamente têm sido dirigidos a esta Associação Profissional por parte dos seus membros e cidadãos, a Ordem dos Engenheiros entende prestar o presente esclarecimento, nos exatos termos em que o tem feito, sempre que foi questionada sobre o mesmo assunto:
  • Nos termos da alínea b), do n.º 2, do Art.º 4.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros (lei 123/2015, de 2 de setembro), cabe a esta Associação Profissional atribuir, em exclusivo, o título profissional de Engenheiro;
  • O ex-Primeiro-ministro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não está, nem nunca esteve, inscrito na Ordem dos Engenheiros;
  • A Ordem dos Engenheiros não tem conhecimento que o cidadão em causa tenha alguma vez utilizado indevidamente o título profissional de Engenheiro, em violação do n.º 4 do Art.º 7.º dos referidos Estatutos, mas apenas, como é público, de múltiplas situações em que a menção a esse título profissional é feita indevidamente por terceiros.

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