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Eventos meteorológicos | Infraestruturas afetadas | Bacia do Mondego

23 de Dezembro de 2019 | Geral

A Ordem dos Engenheiros (OE) tem vindo a acompanhar com a maior atenção a evolução da situação das cheias e outros incidentes que ocorreram um pouco por todo o país e com particular gravidade no vale do Mondego.

Neste contexto, recordamos que, na sequência do último evento, registado em janeiro de 2016, que originou a inundação da zona ribeirinha da cidade de Coimbra, a OE foi convidada pelo Governo para liderar um estudo sobre as causas desse evento, o qual foi concluído e entregue aos respetivos destinatários, uma vez que visava o desassoreamento do espelho de água do Rio Mondego em Coimbra, melhorando o escoamento e reduzindo a probabilidade de inundação das ocupações urbanas do rio, localizadas em leito de cheia.

Nesse estudo foi feito o repositório dos eventos anteriores e recordadas as suas razões, nomeadamente o caso das inundações de 2001, bem como a análise das causas e consequências do referido evento de janeiro de 2016.

Recentemente, a partir do dia 13 de dezembro, o país deparou-se com três eventos meteorológicos anormais e subsequentes, as depressões Daniel, Elsa e Fabien, que originaram elevados e prolongados níveis de precipitação que rapidamente empaparam solos desflorestados pelos incêndios, provocando o aumento da velocidade e tempos de concentração das afluências.

Estes eventos, que afetaram cidades, populações, rodovias e ferrovia e que paralisaram parcialmente o país e a economia, tiveram particular gravidade na bacia hidrográfica do Rio Mondego, onde originaram a rotura de diques e inundações nas habituais zonas urbanas e agrícolas.

Como é sabido, o empreendimento de fins múltiplos do Baixo Mondego (EFMBM) foi criado para o controle das cheias que sempre ocorreram e afetaram Coimbra e o Vale do Mondego e para outros importantes fins, tais como a agricultura, a produção de energia, o abastecimento de água à indústria, às populações, à aquacultura e à criação de um espelho de água na frente ribeirinha de Coimbra.

Para o controle de cheias foram construídas as barragens da Aguieira e Raiva (no Mondego) e a barragem de Fronhas (no rio Alva) que descarrega a jusante da Raiva, sendo que a única que tem capacidade para fazer uma significativa laminagem dos caudais é a barragem da Aguieira.

Encontra-se por controlar o Rio Ceira que tem tido contribuições muito significativas, sendo que no vale do Mondego foram feitas algumas obras de regularização em outros afluentes, caso do rio Arunca, faltando ainda construir algumas delas.

Neste contexto, um dos afluentes que, com a artificialização, passou a afluir ao novo leito do Rio Mondego abaixo da respetiva cota, teve de passar a ser bombado através de uma central onde estavam previstas 6 bombas de grande potência e débito, que nunca foram instaladas na totalidade e onde hoje apenas uma está em funcionamento.

Continuamos, pois, perante uma obra inacabada, que foi concebida para funcionar no seu todo e que urge concluir ou, no limite, revisitar a sua conceção.

Mas o importante é que desde há décadas que está por criar um modelo de gestão deste empreendimento, o que leva a que muitos usufruam e pouco contribuam para a sua conclusão, manutenção, busca de investimentos e demais responsabilidades, que hoje se encontram a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que sucedeu ao INAG.

Por isso, naturalmente as culpas recaem sempre sobre o mesmo, não interessando questionar as causas, independentemente da escassez de meios financeiros e humanos que se agudizou na última década.

Tal como aconteceu no Alqueva, a criação de uma unidade gestora é crucial para assegurar a gestão, a conclusão, a monitorização, a manutenção e a defesa dos interesses dos diversos stakeholders, a partir obviamente da definição de um modelo de calendarização e financiamento sustentável.

Este é um aspeto que defendemos desde sempre mas que, por motivos facilmente percetíveis, nem sequer tem merecido qualquer discussão por parte dos potenciais interessados.

Por isso, apontar o dedo à falta de manutenção é apontar o dedo à incúria do Estado que não canaliza os impostos dos contribuintes nacionais para apoio aos beneficiários locais, o que não deixa de ser uma boa questão.

Desta vez, tanto quanto nos foi explicado, foram respeitadas as normas de exploração da Barragem da Aguieira e demais represas a cargo da EDP, em articulação com a APA, mas os caudais afluentes ao Açude Ponte excederam a sua capacidade, aos quais foram acrescidas as afluências de jusante com origem nos afluentes do Vale do Mondego.

A falsa sensação de que o sistema de diques que materializou a artificialização do leito natural do Mondego pode garantir ilimitadamente a segurança das povoações e bens ribeirinhos tem sido ciclicamente posta em causa, por razões sobejamente conhecidas e que interessam resolver.

A Ordem dos Engenheiros não tem como missão julgar ou procurar responsáveis, mas sim contribuir para que seja encontrada a melhor solução técnica para perenidade funcional das infraestruturas do país e, no caso, do empreendimento de fins múltiplos do Baixo Mondego.

Para tal, recordamos que nos últimos 10 anos o desinvestimento na manutenção das infraestruturas do país só podia conduzir a situações desta natureza e que a redução e desvalorização do papel dos engenheiros e da engenharia na administração só enfraquece o próprio Estado.

A Ordem dos Engenheiros encontra-se, como sempre, disponível para o apoio que nos entendam solicitar.

Lisboa, 23 de dezembro de 2019

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