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Lei de Bases da Política de Solos em debate na Região Sul

30 de Abril de 2014 |


O Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros promoveu, no passado dia 23 de abril, o Seminário "Lei de Bases da Política de Solos, Ordenamento do Território e de Urbanismo", que decorreu no auditório da Região Sul da Ordem dos Engenheiros e que contou com a presença do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza..

A sessão teve início com a intervenção do Engº Carlos Mineiro Aires, Presidente do Conselho Diretivo da Região Sul, que deu as boas vindas aos convidados e à assistência composta por mais de uma centena de participantes, referindo-se ainda à pertinência da organização deste seminário.

O Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Engº Carlos Matias Ramos, também presente na sessão, focou a importância da nova legislação, enquanto que o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Prof. Dr. Miguel de Castro Neto, descreveu as alterações políticas em curso, descrevendo os projetos de diploma concluídos e em elaboração, num quadro alargado do Ordenamento do Território e do Urbanismo em processo de reforma.

Já o Presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Dr. António Ramos Preto, apresentou a perspetiva da comissão sobre a Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, salientando alguns comentários referidos pelos especialistas convidados pela Assembleia da República para analisarem a proposta da Lei. Referiu-se nomeadamente: ao deficit de cultura do território; à visão burocrático-administrativa; aos direitos e deveres dos cidadãos; e à legislação planocêntrica.

O Prof. Dr. Paulo Dias Correia, Diretor Geral do Território, apresentou a Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo salientando as dez características inovadoras, sendo que o Engº. João Pereira Teixeira, administrador do Conselho Europeu de Urbanistas, analisou a proposta, salientando a necessidade da Lei dar resposta aos problemas que se perspetivam no futuro e um maior entrosamento com as políticas do ambiente, nomeadamente relativamente aos seguintes desafios: evitar e adaptar-se às alterações climáticas; melhorar a biodiversidade; assegurar a gestão sustentável da energia; assegurar a segurança alimentar; e reduzir a pegada ecológica. Referiu a necessidade de uma Lei de Bases única para o Ordenamento do Território, o Urbanismo e o Ambiente.

A Dra. Sofia Galvão, outra das oradoras convidadas, apresentou os aspetos positivos e negativos desta Lei de Bases, explicando cada uma das opções, tendo-se seguido a intervenção do Prof. Doutor Carlos Lobo, diretor da Ernest & Young, que fez um enquadramento da Lei nas alterações políticas previstas, nomeadamente nos diplomas em elaboração e nos regimes de impostos.

Na segunda parte da sessão, após o almoço, o Engº. Fernando Nunes da Silva, catedrático do Instituto Superior Técnico, criticou vários aspetos da Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, assinalando ainda assim alguns contributos positivos, tendo-se seguido a análise da Lei por parte do Engº. Jorge Carvalho.

Durante a sua intervenção o Engº José Antunes Ferreira, do Instituto Superior Técnico, defendeu a reduzida utilidade dos planos de pormenor e a importância dos projetos de intervenção operacional para resolução de problemas urbanísticos urgentes e circunscritos.

Por último, o Prof. Dr.Paulo Pinho, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, defendeu a inadaptação da Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo para a resolução dos problemas existentes e a ausência das bases para resolução dos que se perspetivam.

Durante o seminário tiveram lugar três sessões de perguntas e respostas que contribuíram para animar o debate.

Consulte aqui as apresentações.

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