fechar
Acessibilidade (0)
A A A

Escolha o idioma

pt
atualidade_2488341014fa3f4a8ab7a2.jpg

Novo código dos contratos públicos vai "destruir engenharia portuguesa"

19 de Setembro de 2018 | Geral


A Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC), seguindo o trabalho conjunto desenvolvido com a Ordem dos Engenheiros (OE) e as posições que foram defendidas em sede da discussão publica, veio hoje denunciar que o novo Código dos Contratos Públicos (CCP) "cria ilusão de poupança e leva à destruição da engenharia portuguesa", ao estabelecer a escolha dos vencedores dos concursos pelo preço.

Tal como consta da pronúncia e do alerta da OE na fase de consulta pública, a falta de critérios e exigências do atual CCP "desvaloriza o conhecimento, a experiência, a capacidade técnica e económica das empresas e suas equipas, fomenta a precariedade da contratação e o risco de incumprimento de prazos e objetivos dos empreendimentos".
 
No essencial, como denunciámos, o Estado está a assumir que, desta forma, a contratação pública promove o dumping salarial e fomenta práticas atentatórias contra as empresas, os profissionais de Engenharia e demais envolvidos.
 
Após um período de escassez de obras e de investimento, que motivou a saída de muitos profissionais para o estrangeiro, o encerramento de dezenas de milhares de empresas e a perda de mais de 200.000 postos de trabalho, as novas oportunidades que agora surgem deveriam permitir a recuperação das empresas e a criação de emprego justa e dignamente remunerado.

O recurso ao "preço mais baixo” como principal, ou mesmo único, critério de avaliação de propostas, nunca pode ser uma medida que permita alavancar a economia, revitalizar as empresas e criar empregos dignos.

- Novo código dos contratos públicos vai 'destruir engenharia portuguesa', diz associação do setor, in Jornal Económico, 19.09.2018 »»

Parceiros Institucionais