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Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados

Adequação da Ordem dos Engenheiros

27 de Abril de 2018 | Geral


O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entra em funcionamento no próximo dia 25 de maio de 2018, sendo aplicável a todas as organizações dos Estados-membros da União Europeia que processam dados pessoais.

Assim, também a Ordem dos Engenheiros (OE), no relacionamento com os seus Membros e com as entidades suas parceiras, está vinculada à observância deste novo Regulamento.

A OE encontra-se já em fase de revisão das suas políticas, práticas e procedimentos relacionados com os dados pessoais de que é detentora, tornando-se imprescindível a colaboração ativa dos seus Membros para que o cumprimento destas novas disposições legais seja garantido.

Neste contexto, a OE enviará em breve uma comunicação para todos os Membros, através da qual não só dará a conhecer a sua nova política de proteção de dados, como solicitará a cada um o seu consentimento expresso para que possa continuar a utilizar os seus dados pessoais na tramitação processual, administrativa e de comunicação que já hoje existe.

Alertamos para o facto de o RGPD exigir a manifestação expressa e inequívoca do consentimento de cada um dos seus Membros para a utilização já referida, sendo que a ausência do consentimento explícito interditará o estabelecimento de toda e qualquer atividade e interação entre a OE e os seus Membros.

A Ordem dos Engenheiros agradece antecipadamente a colaboração dos seus Membros.

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