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OE contesta Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha.

20 de Maio de 2021 | Geral





A Ordem dos Engenheiros (OE) tomou conhecimento da Resolução da Assembleia da República n.º 145/2021, publicada hoje, dia 20 de maio, em Diário da República, que recomenda ao Governo português a clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha.

Representada pelo seu Bastonário, Carlos Mineiro Aires, a Ordem dos Engenheiros manifestou, através de carta dirigida ao Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, a sua surpresa e indignação pela Recomendação acima referida e hoje publicada ignorar as reivindicações desta Associação Profissional, há muito manifestadas junto do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que visam a necessária revisão da Portaria n.º 782/2009, publicada a 23 de julho, que regula o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e que coloca os detentores licenciaturas pré-Bolonha (5 e 6 anos de frequência académica) no nível 6 das qualificações, o mesmo nível dos detentores dos antigos bacharelatos e das atuais licenciaturas pós-Bolonha (3 anos), colocando-as abaixo dos atuais mestrados que se situam no nível 7, situação que é altamente lesiva dos Engenheiros.

A missiva, que poderá ser consultada aqui, foi também enviada, para conhecimento, para o Primeiro-ministro, para o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, para a Presidência do Conselho de Ministros, para o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para os os Presidentes dos Grupos Parlamentares e para a Provedoria de Justiça.




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