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OE recorda autarquias que só os profissionais com formação nas áreas de geodesia, cartografia e topografia são competentes para a produção da informação cartográfica oficial

15 de Março de 2021 | Geral

Em carta enviada aos presidentes de todos os municípios portugueses, a Ordem dos Engenheiros (OE) reitera a sua posição sobre a improcedência da exigência da Ordem dos Arquitectos (OA) e reafirma que só os profissionais com formação sólida nas áreas de Geodesia, Cartografia e Topografia são competentes para a produção da informação Cartográfica Oficial e, para tal, carecem de demonstrada inscrição na Ordem dos Engenheiros, a que a Lei 123/2015 obriga, bem como de Declarações de responsabilidade adequadas e emitidas para esse efeito.

Em julho do ano de 2019, a OA dirigiu uma carta à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), na qual reclamava pelo facto de alguns destes recusarem a aceitação de levantamentos topográficos e/ou cartografia topográfica executada/subscrita por arquitetos e invocava um conjunto de razões de tal forma improcedentes, que motivaram que a OE também enviasse uma carta à ANMP, onde explicava porque a reclamação da OA se encontrava viciada, tornando-a reprovável, na medida em que enfermava de várias imprecisões e omissões em relação aos termos da legislação em vigor e à sua correta interpretação.

Apesar de um elevado número de municípios se recusar a aceitar levantamentos topográficos e/ou cartografia topográfica executada/subscrita por arquitetos, numa clara demonstração de clarividência e decorrido mais de um ano sobre a tomada de posição da Ordem dos Engenheiros, verificou-se que ainda subsistem dúvidas por parte de alguns municípios sobre a legitimidade da pretensão da OA.