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Ordem dos Engenheiros contesta baixo salário oferecido a engenheiro civil em oferta de emprego

24 de Setembro de 2020 | Geral

A Ordem dos Engenheiros (OE) manifestou o seu desagrado, em carta enviada ao Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e ao Diretor do Serviço de Emprego de Sintra - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, perante uma oferta de emprego publicitada pelo IEFP, endereçada a um engenheiro civil, com indicação de um salário indigno de € 635,00.

Esta Associação Profissional considera que a oferta padece de uma aviltante definição da remuneração, na medida em que se trata da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), nos termos do Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro. Tal colide com as exigências e dignidade da profissão de engenheiro estabelecidas pelo Estatuto da Ordem dos Engenheiros e com a defesa do interesse público subjacente ao exercício da Engenharia.

Trata-se, ainda, de uma proposta de valor inferior ao mínimo legal, por não atender aos montantes mínimos estabelecidos no Contrato Coletivo de Trabalho para a Construção Civil e Obras Públicas, que determina um mínimo de € 950,00.

O Bastonário, Carlos Mineiro Aires, enquanto representante da Ordem dos Engenheiros, afirma ainda, nesta missiva, que oferecer o salário mínimo a um engenheiro civil é um ato que constitui uma afronta para os profissionais de Engenharia, o que a Ordem dos Engenheiros tem o dever estatutário de denunciar e combater.

Na sequência deste alerta, o Presidente do Conselho Diretivo do IEFP lamentou a situação e deliberou negociar o montante da remuneração com a entidade responsável pela oferta, o que permitiu elevar o montante da remuneração constante da referida oferta de emprego.

Carta enviada ao Diretor do Serviço de Emprego de Sintra - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo »»»

Carta enviada ao Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional »»»

Resposta do Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional »»»