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Ordem dos Engenheiros contesta não inclusão de especialista em Engenharia Sanitária na Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional

03 de Janeiro de 2017 | Geral

O Bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE) apresentou, em carta enviada ao Director-geral de Saúde, Dr. Francisco George, a reprovação desta Ordem Profissional à não inclusão de um seu representante, especialista em Engenharia Sanitária, na Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional, quando o próprio Despacho que a cria prevê que a sua composição compreenda, entre outros intervenientes, "um representante de cada uma das Ordens Profissionais da área”.

Recorde-se que o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, que define a carreira dos Técnicos Superiores de Saúde (TSS), cria o ramo de Engenharia Sanitária, definindo, no seu art.º 10.º, que "o engenheiro sanitarista é um profissional habilitado com o grau de especialista para aplicar os princípios da engenharia à prevenção, ao controlo e à gestão dos fatores ambientais que afetam a saúde e o bem-estar físico, mental e social do homem, bem como aos trabalhos e processos envolvidos na melhoria de qualidade do ambiente”.

Deste modo, a OE aguarda ser chamada a integrar a Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional anteriormente criada pelo Despacho n.º 11232/2016, publicado no Diário da República n.º 180/2016, Série II, de 2016-09-19, mostrando-se ainda disponível para discutir temas de interesse comum, o que poderá resultar no estabelecimento de um protocolo de cooperação entre ambas as instituições.

Carta enviada pela OE ao Diretor-geral de Saúde »»»