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Ordem dos Engenheiros contra retirada da proteção e bem-estar animal da tutela da DGAV

30 de Julho de 2020 | Geral, Engenharia Agronómica

No contexto da proposta de retirar da tutela da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) a proteção e o bem-estar animal, entendeu a Ordem dos Engenheiros tomar a seguinte posição pública.

O bem-estar animal é uma competência de várias formações superiores, nomeadamente de engenheiros agrónomos e engenheiros zootécnicos, técnicos com formação superior, integrados na Ordem dos Engenheiros, tal como consagrado no Regulamento 420/2015, publicado em Diário da República de 20/07/2015, onde se encontram definidos os atos de engenharia passíveis de serem exercidos por membros da Ordem dos Engenheiros.

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), bem como as entidades suas antecessoras, Direção-Geral dos Serviços Pecuários e Direção-Geral de Veterinária, tem vindo, com o contributo dos inúmeros profissionais que têm competências na área do bem-estar animal, entre os quais zootécnicos e agrónomos, a atualizar as normas regulamentares, contribuindo, assim, para uma melhoria significativa no controlo e fiscalização do cumprimento das mesmas nas espécies domésticas.

A Ordem dos Engenheiros, enquanto associação profissional representante dos engenheiros agrónomos e dos engenheiros zootécnicos, considera desajustada a intenção de retirar da tutela da DGAV a proteção e o bem-estar animal. No entender desta Ordem profissional, seria danosa a perda do conhecimento e experiência dos profissionais desta entidade, nomeadamente dos inúmeros engenheiros agrónomos e zootécnicos funcionários desta instituição, bem como para a zootecnia e para a ciência animal.

A separação de competências em nada abonará para o garante do bem-estar animal nas espécies domésticas.