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Ordem dos Engenheiros estupefacta com proposta do Governo para alteração do seu estatuto
Ordem dos Engenheiros estupefacta com proposta do Governo para alteração do seu estatuto
10 de Junho de 2023 | Geral
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COMUNICADO Alteração do regime jurídico das associações públicas profissionais Ordem dos Engenheiros estupefacta com proposta do Governo para alteração do seu estatuto A Ordem dos Engenheiros recebeu da sua Tutela Administrativa Governamental, o Ministério da Habitação, na véspera do feriado nacional de 8 de junho, ao final do dia, a proposta de alteração ao seu Estatuto, bem como a indicação de um prazo de 48 horas úteis para se pronunciar quanto à referida proposta. Recorde-se que a Ordem dos Engenheiros procedeu ao envio atempado, para o Ministério da Habitação, de uma proposta de alteração ao seu Estatuto devidamente fundamentada, que salvaguarda o cumprimento da sua missão enquanto reguladora de uma profissão de confiança pública, após auscultação de todos os seus membros, durante um périplo que o seu Bastonário liderou por todo o território nacional. A Ordem dos Engenheiros manifesta-se estupefacta com as propostas de alteração profundas que o Governo propõe introduzir no seu Estatuto que, de forma genérica, colocam em causa a garantia de segurança da população e dos seus bens até aqui assumida pelos engenheiros, deixando a sociedade à mercê da prática de atos técnicos de engenharia por parte de profissionais com formações indiferenciadas. A Ordem dos Engenheiros irá, ao longo da próxima semana, interagir com o Ministério da Habitação, com o Ministério dos Assuntos Parlamentares e com a Secretaria de Estado do Planeamento, com o objetivo de reforçar a sensibilização para o perigo inerente a tal decisão e de fazer valer os seus argumentos, espelhados na proposta de Estatuto que atempadamente entregou aos órgãos de decisão. Porque em causa está a segurança dos cidadãos e a dignidade de uma profissão que tanto tem contribuído para o desenvolvimento do país e para o seu prestígio em todo o mundo, a Ordem dos Engenheiros far-se-á valer de todos os instrumentos ao seu alcance para defender os engenheiros portugueses e, com eles, o cumprimento da sua missão prioritária: garantir o bem-estar e a segurança de pessoas e bens.
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