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Ordem dos Engenheiros pede ao Governo medidas de apoio aos profissionais liberais de engenharia

01 de Abril de 2020 | Geral

No atual contexto de pandemia causada pelo COVID 19, em que se encontram acauteladas medidas de apoio aos profissionais que desenvolvem a sua atividade por conta de outrem, a Ordem dos Engenheiros (OE) alerta o Governo para a instabilidade sofrida por um número substancial de engenheiros que exercem a profissão em regime liberal, de forma permanente ou pontual, nomeadamente na área da consultadoria, e pede tomada de posição.

Sem prejuízo das medidas que se encontram comtempladas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, à semelhança de propostas de outras Associações Profissionais, também esta Ordem Profissional defende a adoção de uma medida de compensação mensal para estes trabalhadores independentes calculada com base na média dos rendimentos auferidos nos últimos anos, afetada de um índice corretivo que reflita a justiça neste quadro de emergência.

A redução de trabalho que se perspetiva a curto prazo, sobretudo no investimento privado, na área da reabilitação urbana e na consultadoria em geral, levou a OE a colocar hoje este tema ao Primeiro-ministro e ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

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