A Ordem dos Engenheiros informa que a 7 de Março procedeu ao envio, para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), ex-DGCI, das listas com todos os candidatos que concorreram no prazo fixado, com indicação dos que foram selecionados de acordo com os critérios de ordenamento divulgados e aplicados. A Ordem tem tentado obter da parte da AT informações atualizadas sobre a evolução do processo, mas nada mais obteve em concreto. Sabe simplesmente que a primeira ocorrência será o curso de formação. Relembramos que a ex-DGCI informava que nem todos os candidatos selecionados seriam solicitados para o exercício das funções, porque o cálculo de necessidades de Peritos Locais tinha sido feito por excesso. Relativamente à tabela de remunerações recentemente publicada, aplicável na presente avaliação geral, informa-se que a OE fez uma exposição ao Sr. Ministro das Finanças, solicitando a reconsideração da mesma, devido à drástica e inexplicável redução das remunerações, relativamente à tabela anterior. Está prevista uma reunião no Ministério das Finanças a 21 de Março, onde se espera que esse assunto seja abordado. A Ordem dos Engenheiros difundirá informações sobre este processo à medida que as for obtendo. Recorda-se que o processo de contratação será direto entre os Engenheiros e a AT, possivelmente através dos Serviços de Finanças. |